Depois de quatro anos à frente da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras deixa a instituição nesta terça-feira (26). Ele foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ficou dois mandatos na PGR. Até o momento, o cargo será interinamente assumido pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.
Há dois nomes cotados para a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Paulo Gonet e Antonio Carlos Bigonha. Depois que Lula anunciar a escolha, o nome será sabatinado primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois no plenário do Senado.
Aras teve a gestão marcada por críticas de opositores do ex-presidente. Além de arquivar denúncias contra integrantes do governo durante a pandemia, o órgão não deu andamento a mais de cem pedidos de investigação sobre o ex-presidente.
A dissolução, anunciada pelo MPF em fevereiro de 2021, do núcleo original da Lava Jato, no Paraná, também marcou a passagem de Aras pelo comando da PGR. Naquele ano, Aras assinou uma portaria que estendeu os trabalhos da operação até outubro de 2021, mas com nova estrutura. As atividades da operação foram incorporadas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Foi o fim da operação.
Aras chegou a dizer em um evento virtual em 2020 que era necessário que “o lavajatismo” não perdurasse no país. Para ele, a mudança para os Gaecos garantiria institucionalidade e acabaria com a “pessoalização” da operação, o que, segundo ele, foi a causa de uma série de irregularidades.
Em junho de 2021, a equipe de Aras pediu ao Supremo o arquivamento da investigação sobre a participação de parlamentares no suposto financiamento e organização de atos extremistas. Na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.
Em julho de 2022, a vice-procuradora-geral, Lindôra Araujo, solicitou ao Supremo o arquivamento de pedido de investigação do então presidente Jair Bolsonaro, resultante de indiciamentos feitos pela CPI da Covid.
Em agosto do mesmo ano, Aras pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que levasse ao plenário um recurso para arquivar o inquérito que apurava se Bolsonaro tinha vazado dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal. Aras alegou que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma distorcida, não houve crime na conduta.
Em 2023, já no novo governo, após os ataques do 8 de Janeiro, Aras pediu ao Ministério Público Federal no Distrito Federal a abertura de uma investigação para responsabilizar os envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes. Além disso, começou a investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro instigou os atos de vandalismo.
Na semana passada, em última sessão no STF, Aras disse que “a divergência faz parte da democracia”. Segundo ele, os desafios dos últimos quatro anos foram “cercados por incompreensões e falsas narrativas” sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público Federal (MPF).
“No campo jurídico, a divergência há de convergir, uma vez que as instituições contramajoritárias não têm compromisso com projetos partidários, mas com a coerência interna, a força normativa da Constituição e a efetividade das normas postas, com resolutividade dos conflitos”, disse.
Aras foi elogiado pelo ministro do Supremo Tribunal Dias Toffoli nesta segunda-feira (25). Em discurso durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, solenidade organizada pelo Conselho Nacional da categoria, Toffoli afirmou que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos.
“Por que eu digo que o país teve a graça de ter Antônio Augusto Brandão de Aras? Se não fossem a responsabilidade, a paciência, a discrição e a força do silêncio de Sua Excelência, Augusto Aras, talvez não estivéssemos aqui. Não teríamos talvez democracia”, disse Toffoli.
“São coisas que serão contadas mais à frente da história, que poucas pessoas sabem. Nós estivemos muito próximos da ruptura [com a ordem democrática]. E na ruptura não tem Ministério Público, não tem direitos. Não tem a graça. A graça é ser amigo do rei. […] Acima de tudo, agradecemos, doutor Augusto Aras, à vossa pessoa e à graça divina de tê-lo tido nesses quatro anos”, disse Dias Toffoli.
Com informações da Agência Estado
