Nos últimos anos, como nas eleições dos EUA em 2016 e do Brasil em 2018, as chamadas notícias falsas ganharam força e evidenciaram os riscos da manipulação do debate público e dos processos de escolha de representantes. Diante deste fenômeno, é importante adotar medidas para combater a disseminação de conteúdos enganosos, mas há desafios nesse esforço, como definir as ações mais adequadas e evitar trazer prejuízos a direitos dos cidadãos, como a liberdade de expressão.
Representando o Ministério Público, a procuradora regional da República Raquel Branquinho avaliou que as eleições brasileiras do ano passado mostraram a emergência da força deste novo “cenário tecnológico” de difusão de conteúdos enganosos. Na avaliação da procuradora, a legislação atual não tem instrumentos adequados para enfrentar essa nova realidade.
“As regras jurídicas são insuficientes e não dão conta de responder à manipulação de dados. Há que se pensar outras formas para garantir o equilíbrio e impedir que haja desinformação a ponto de comprometer a lisura e a liberdade de expressão dos eleitores”, disse. A procuradora, todavia, não avançou na sugestão de quais mudanças seriam oportunas neste sentido.
Milícias digitais
O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz, criticou o que chamou de “milícias digitais”, grupos que usam fake news para impactar o debate público e os processos eleitorais, promovendo o ódio e a intolerância.
A conjugação entre essas mensagens falsas e a velocidade e o alcance das plataformas digitais (como Facebook, Whatsapp e Twitter) potencializa o impacto da desinformação. “É imprescindível criar mecanismo para impedir a difusão de fake news durante as eleições”, disse.
Sem respostas definitivas
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, sublinhou o crescimento do uso de mensagens falsas em diversos pleitos eleitorais nos últimos anos, como nos Estados Unidos, na França e no Brasil. Aqui, lembrou Rosa Weber, não foram somente os candidatos que se tornaram vítimas desses conteúdos, mas a própria Justiça Eleitoral. A ministra ponderou que há dificuldades para indicar ações concretas.
Rosa Weber argumentou que o seminário foi pensado como espaço de troca de experiências e análise sobre o problema, mas que não era objetivo colocar “soluções definitivas”. A presidente do TSE assinalou o caráter dinâmico do fenômeno e a tarefa de compreendê-lo para chegar a respostas mais claras.
Pluralismo
A diretora do Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, Hilde Haderman, alertou para os riscos de medidas contra notícias falsas afetarem a liberdade de expressão e defendeu o fortalecimento de um ambiente de mídia mais diverso como estratégia de combate à desinformação.
“A gente não pode usar essa luta contra a desinformação para limitar a liberdade de imprensa. Temos que empoderar a mídia livre como pilar nesta luta. Temos que engajar veículos, checadores, blogueiros. Pluralismo é muito importante, temos que transformar nossas sociedades em mais fortes, mais engajadas e visando o bem comum”, disse.
Cuidado
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, também ponderou que deve haver cuidado na reflexão sobre possíveis remédios contra as notícias falsas. Ele pontuou que a velocidade de difusão desses conteúdos nas redes sociais “colocam em dúvida se pode ser bem-sucedido algum tipo de controle ou não”.
Outro ponto complexo, acrescentou o ministro, é “a própria dificuldade de diferenciar notícias verdadeiras de falsas e notícias da opinião”. Para Moro, a despeito da complexidade do problema, “é inegável que constitui um tema que deve ser enfrentando pela sociedade em geral e pelas cortes de Justiça”
