Nesta segunda-feira (19), o Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago a 20,65 milhões de famílias. Neste mês, segundo o Ministério da Cidadania, foram incluídas 450 mil pessoas no programa de transferência de renda, e o repasse total é de R$ 12,47 bilhões.
O calendário de pagamento começa com os beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 1. O cronograma escalonado de repasses segue até 30 de setembro, para as famílias com NIS 0 (confira a tabela abaixo).
O valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo app, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.
Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.
NIS final 1 – 19 de setembro
NIS final 2 – 20 de setembro
NIS final 3 – 21 de setembro
NIS final 4 – 22 de setembro
NIS final 5 – 23 de setembro
NIS final 6 – 26 de setembro
NIS final 7 – 27 de setembro
NIS final 8 – 28 de setembro
NIS final 9 – 29 de setembro
NIS final 0 – 30 de setembro
Entre os beneficiários, 82% são de famílias cuja responsável é mulher. Isso significa que, dos 20,65 milhões de lares que vão receber o Auxílio Brasil neste mês, 16,85 milhões têm como responsável principal uma pessoa do sexo feminino.
Na divisão por regiões, o Nordeste continua sendo a que concentra o maior número de famílias atendidas: 9,58 milhões. Na sequência, aparecem o Sudeste (6,11 milhões), o Norte (2,48 milhões), o Sul (1,37 milhão) e o Centro-Oeste (1,08 milhão).
Já no corte por unidades federativas, a Bahia é o estado com maior abrangência de contemplados: são 2,53 milhões de famílias. A lista segue com São Paulo (2,48 milhões), Rio de Janeiro (1,74 milhão), Pernambuco (1,65 milhão), Minas Gerais (1,59 milhão) e Ceará (1,45 milhão).
O aumento de beneficiários faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano.
Além de aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 até dezembro, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia o valor do Auxílio Gás.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
