A Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19) ouviu hoje (24) representantes de instituições como Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A reunião ocorreu de forma remota, tendo como tema os principais riscos fiscais e macroeconômicos decorrentes da pandemia e as estratégias de enfrentamento para reduzir os efeitos da crise na atividade e na dívida pública.
Segundo a representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Joana Pereira, o Brasil entrou, na crise causada pela covid-19, com vulnerabilidades, na comparação com outros países emergentes, mas também com “pontos fortes”, em especial no que se refere ao fato de ter uma dívida pública “mínima em moeda estrangeira”.
“Na comparação com outros emergentes, o Brasil apresenta algumas vulnerabilidades, como o nível de dívida pública e a baixa produtividade. Certamente essas vulnerabilidades vão se intensificar em 2021. Por outro lado, o Brasil entra na crise com adoção de medidas que buscavam abordar esses problemas. Eu vejo inclusive intenção de continuar provendo âncora fiscal que possibilite a redução de dívida ao longo do tempo”, disse a representante do FMI.
Joana acrescentou que a baixa dependência de investidores estrangeiros representa uma vantagem para o país. “Além disso, a porcentagem da dívida em moeda estrangeira é mínima, e esse é um ponto forte para o Brasil, por ser pouco dependente de investidor estrangeiro e por contratação de dívida em moeda estrangeira. Como o Brasil não é tão dependente de dívida externa denominada em dólar, significa que é mais efetivo em prover esse colchão e poder fazer ajustes sem que isso traga problema de financiamento forte”, afirmou.
Diagnósticos equivocados
Ex-diretor executivo do FMI, Paulo Nogueira Batista também considera positivo a baixa dolarização da dívida pública brasileira, mas avalia que a análise da situação brasileira passa por uma dificuldade básica que é o “descompasso entre o discurso predominante dos economistas e a realidade da economia brasileira”. Com isso, acrescentou, “o debate sobre contas públicas, no Brasil, tem sido bastante deficiente”.
Ele apontou três equívocos no debate econômico atual. O primeiro consiste na ideia de que existe um limite facilmente identificável para a dívida pública ou para a emissão de moeda. Em segundo lugar, o foco na dívida pública bruta, em vez da dívida líquida, bem menor e que considera os ativos do Estado brasileiro, como as reservas internacionais. O terceiro são as qualidades da dívida brasileira, como dívida externa negativa (com ativos externos maiores que passivos) e o fato de que a maior parte dos débitos do governo está nas mãos de brasileiros.
Batista recomendou um ajuste gradual nas contas públicas depois da pandemia, para não prejudicar a recuperação do emprego e da atividade econômica. “Seria melhor se passar o ajustamento das contas ao longo de vários anos, reduzindo gradativamente o déficit primário do setor público, e adotando de preferência uma regra fiscal mais racional e mais bem formulada do que as regras existentes”, disse referindo-se ao teto constitucional, à regra de ouro (espécie de teto para a dívida pública) e à meta de resultado primário.
Ele também recomendou o envolvimento dos bancos públicos no estímulo à economia. “O ajuste das contas públicas não impede, mas até recomenda que o estado promova o crescimento, lançando mão dos bancos públicos federais, com o devido cuidado, mantendo a combinação de câmbio depreciado e juros baixos, e usando a própria política fiscal para alavancar o crescimento”, disse.
Tributação de ricos e super-ricos
O ex-diretor do FMI defendeu que qualquer eventual aumento de carga tributária recaia sobre os ricos e os super-ricos, combinado com a retomada de investimentos públicos e com o incremento de programas de distribuição de renda para os mais pobres. “É preciso combinar desenvolvimento com ajustamento fiscal. Isso incluir retomar investimento público, que está baixíssimo, e manter transferências elevadas a pessoas de baixa renda, que são os que têm alta propensão a gastar e a consumir e, portanto, ajudam na sustentação do nível de atividade e de emprego”, disse.
Nogueira acrescentou que os ricos e os super-ricos pagam poucos impostos e têm baixa propensão a gastar e disse sentir falta desse tipo de discussão entre os economistas mais ortodoxos e na mídia. “Não vi, no longo manifesto publicado por economistas que defenderam o rebaixamento do piso para poder sustentar o teto constitucional, nenhuma linha sequer dedicada à questão da justiça tributária e à necessidade de se extrair contribuição maior para o financiamento do Estado para os super-ricos”, declarou. “Essa injustiça salta aos olhos. Eu diria que o Brasil é um paraíso fiscal para os super ricos”, criticou.
Crédito e investimentos
Representante do BID na audiência, Morgan Doyle disse que a dificuldade para o acesso ao crédito não está restrita ao Brasil. O crédito, no entanto, precisa ser ampliado, de forma a dar condições para que, por meio de investimentos, a iniciativa privada ajude o país a enfrentar os efeitos da pandemia.
“Diante do cenário fiscal delicado que tanto Brasil como demais países vizinhos estão passando será crucial criar um ambiente propício para desempenho de projetos com investimento privado, o que pode ser feito por meio de PPP [parcerias público-privadas] e de instrumentos financeiros inovadores”, disse Doyle.
De acordo com o coordenador de Operações em Economia, Governança e Desenvolvimento do Banco Mundial no Brasil, Rafael Muñoz Moreno, a instituição pretende emprestar US$ 160 bilhões nos próximos 154 meses em resposta à pandemia. “A América Latina tinha vários problemas sociais e econômicos antes mesmo da chegada da pandemia”, disse. Segundo ele, o banco pretende colaborar com ações baseadas em três pilares: sustentabilidade fiscal, melhor prestação de serviços, e crescimento da produtividade e do investimento do setor privado.
Segundo Muñoz, o Brasil agiu rapidamente para combater as principais vulnerabilidades sociais, expandindo o Bolsa Família e implementando o auxílio emergencial. “Mas uma vez encerado o auxílio, e se a pandemia continuar a causar perda de empregos, o governo terá recursos fiscais limitados para sustentar essa iniciativa e outras semelhantes”, alertou. “Por isso, esforços adicionais serão necessários para manter um nível mínimo de nutrição e alimentação entre os pobres e o acesso a tratamento médico, especialmente em áreas rurais”, acrescentou.
