A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na última quarta-feira (6) a exportação de produtos à base de cannabis produzidos no Brasil. A norma entrará em vigor seis meses após a publicação.
A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa de 2026. A RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) atualizou o Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
A alteração promove a compatibilização da portaria com as normas aprovadas em janeiro. Na ocasião, a RDC 1.015 atualizou o marco regulatório de fabricação e importação de produtos de cannabis para fins médicos e farmacêuticos, limitados a pessoas jurídicas.
As normas atendem à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, a Corte definiu a legalidade da produção “para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde”.
Cannabis medicinal: benefícios e para quem é indicada
Em entrevista, a médica Beatriz Jacob, estudiosa da cannabis medicinal, explicou que existem evidências científicas sobre os benefícios do uso medicinal da planta para diversas condições.
“Temos evidências mais robustas, estudos mais bem conduzidos e com follow-up, que é um segmento mais longo desses pacientes, em especial para as epilepsias resistentes, que são aquelas crises convulsivas que não respondem aos tratamentos convencionais”, afirmou.
Segundo a especialista, além das epilepsias resistentes, os produtos à base de cannabis também são estudados para situações como náuseas e vômitos induzidos pela quimioterapia, para caquexia de pacientes com HIV, e para dores crônicas, especialmente aquelas de característica neuropática. “O uso também para a espasticidade da esclerose múltipla. Inclusive, nós temos um medicamento aprovado aqui pela Anvisa, com o nome de Mevatil”, explicou Beatriz.
Fonte: CNN Brasil
