A partir do dia 1° de novembro, consumidores do Brasil inteiro possuem a oportunidade de renegociar suas dívidas com mais de 160 bancos e instituições financeiras. Este Mutirão de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira é uma iniciativa do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor e dos PROCONs de todo o país, “para ajudar pessoas físicas que acabaram deixando de pagar alguma parcela ou prestação de suas dívidas. Na última edição, realizada em março, foram renegociados 1,7 milhão de contratos em atraso” segundo indica o próprio site.
Desta feita, neste mês de novembro, você consumidor em atraso poderá renegociar as dívidas no cartão de crédito, do cheque especial, do consignado ou em qualquer outra modalidade de crédito, desde que estejam em atraso e que não tenham bens dados como garantia – veículos e imóveis(grifamos).
Além disso, essa companha disponibiliza um site chamado Meu Bolso em Dia onde encontramos informações sobre como organizar melhor as finanças e identificar o superendividamento (Já tratado por nós em diversas edições deste periódico) e ocorre quando, em suma, as dívidas já começam a afetar a capacidade de bancar gastos essenciais, como com moradia, transporte e medicamentos.
Portando, quando o consumidor se enquadra na situação de superendividado, ele tem direito assegurado pela Lei 14.181/21, à renegociar sua dívida de maneira global, com todos os credores simultaneamente. Por isso, a recomendação do Banco Central é de que pessoas superendividadas não renegociem suas dívidas pelo mutirão, mas, sim, busquem ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Para os leitores que ficaram interessados em participar, “as negociações do mutirão são feitas de forma totalmente online, por meio da plataforma consumidor.gov.br. O interessado primeiro deve fazer um registro para depois, acessando a plataforma com seu login, clicar em “Registrar reclamação”.
Neste site, o consumidor escolhe a instituição com a qual deseja negociar e preenche um formulário que inclui a proposta de renegociação. Os bancos e as financeiras têm então um prazo de, no máximo, 10 dias para analisar e responder a proposta.”
É valido lembrar que existe uma lista das instituições participantes que pode ser encontrada na página eletrônica do mutirão e inclui Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú e Banco Carrefour, entre outros.
Por fim, acredito que seja válido colacionar alguns passos importantes que o consumidor deve realizar antes de partir para a negociação conforme o site “Meubolsoemdia”, vejamos:
1. Descubra o valor atual de sua dívida
A maneira mais fácil de conhecer o valor atual de uma dívida no cartão ou outro tipo de empréstimo ou financiamento é consultando o aplicativo, site ou entrando em contato com seu banco ou financeira, caso a dívida seja com uma dessas instituições.
Outro canal é o Registrato, um sistema do Banco Central que consolida dados do relacionamento dos consumidores com as instituições financeiras. Ele pode ser acessado por qualquer cidadão, que pode visualizar todas as informações de sua vida financeira, como contas bancárias, empréstimos e financiamentos. Para acessar, é necessário ter uma conta Gov.br ouro ou prata.
2. Defina um teto para negociar
Depois de entender o valor de suas dívidas, a dica é estipular um valor mensal que caiba no seu bolso para quitá-las. Para isso, é preciso anotar todas as entradas e saídas de dinheiro, incluindo as despesas mensais fixas, como aluguel, prestações, financiamentos, e as variáveis (contas de água, luz, gás, supermercado, transporte e outras). Inclua inclusive gastos com lazer e outras despesas eventuais. Listou tudo? Faça as contas: some ganhos e gastos e veja o valor que você pode usar para quitar as dívidas.
Fazendo as contas, vamos supor que você ganha um valor líquido de R$ 2.000 ao mês e, juntando todas as despesas, gasta R$ 1.850. Nesse caso, você teria R$ 150 ao mês para pagar as parcelas da negociação. Esse será o seu teto para negociar as parcelas no Mutirão. A dica é não fechar um acordo que não consiga arcar para evitar enroscos maiores depois.
Fez a conta e não sobrou nada? É hora de sentar com a família e ver o que pode ser cortado ou reduzido temporariamente para ter uma sobra mensal até quitar as dívidas. Para começar, vale ler esta matéria que orienta sobre como mapear pequenos desperdícios e gastos escondidos na fatura do cartão.
3. Caso tenha mais de uma dívida, saiba priorizar o que pagar primeiro
Se você tem mais de uma dívida e não sabe o que pagar primeiro, a recomendação é priorizar o pagamento das contas de serviços essenciais, como água, luz, gás. Em seguida vêm os empréstimos com garantia, ou seja, aquele em que você ofereceu um carro ou imóvel em garantia em troca de juros menores. Assim, você evita o risco de perder o bem.
Então, entram as outras dívidas, que devem ser pagas de acordo com o valor do juros. Aquelas que possuem juros mais altos, como cartão de crédito e cheque especial, devem ser quitadas antes.
4. Se você está superendividado, não espere as coisas se complicarem ainda mais. Peça ajuda!
No item acima, falamos sobre priorização daquelas dívidas sobre as quais você tem controle. Quando a situação se tornou tão grave que fica impossível quitar as dívidas em atraso e manter o básico para a sobrevivência, como moradia e alimentação, é o que chamamos de superendividamento.
Para esses casos, existe a Lei do Superendividamento, que prevê um tratamento especial às pessoas que se enquadram no perfil de superendividadas. A recomendação é, buscar um serviço especializado de apoio a superendividados, que pode ajudar você a se organizar melhor para sair das dívidas.
5. Venda algo que possua para quitar em parcela única
Está fazendo as contas para se organizar para a negociação e possui um dinheiro guardado ou algum bem que possa ser vendido? Leve isso em consideração. Em geral, as condições para quitar os atrasados de uma vez são melhores e você evita a prestação mensal por um prazo mais longo, o que pode facilitar a sua organização financeira. Se a família tem um carro, por exemplo, pode ser uma boa vender para pôr a vida em ordem e, depois, planejar a compra de outro automóvel no futuro, quando as coisas estiverem mais tranquilas.
6. Avalie fazer uma renda extra para quitar as parcelas da negociação
Às vezes, fica muito difícil encaixar uma prestação mensal no orçamento. Mas quando o desafio é limpar o nome e sair das dívidas, vale o esforço. E ele pode envolver alguma atividade que você e família possam fazer para conseguir uma renda extra até que as coisas estejam sob controle. Há muitos exemplos de pessoas que começaram a fazer isso e transformaram a renda extra em negócios bem-sucedidos. Neste vídeo, trazemos algumas sugestões para você.
7. Faça contrapropostas para o credor
Agora que você conhece bem suas dívidas, sabe como estão as suas finanças e conhece o valor que irá separar mensalmente para pagá-las, está pronto para a negociação. Aproveite o Mutirão para garantir condições especiais e não tenha medo de fazer contrapostas antes de fechar o acordo.
É possível negociar o valor a ser pago mensalmente ou aumentar o prazo de pagamento, comprometendo-se com um maior número de parcelas. As condições oferecidas são definidas por cada instituição. Vai pagar em uma única parcela? Pergunte sobre descontos e diminua o valor da sua dívida.
8. Pague as parcelas em dia
Fechado o acordo, mantenha a pontualidade no pagamento das parcelas. Para não esquecer, anote a data de vencimento em local visível ou coloque no débito automático. Para descobrir se você tem alguma outra pendência que desconhece com instituições financeiras, lojas e outras empresas, além de falar direto com o credor, você também pode consultar seu CPF no site dos birôs de crédito. Serasa, Boa Vista e SPC oferecem esse serviço gratuitamente.
Mas a principal dica que posso deixar para você leitor é: NÃO VOLTE A SE ENDIVIDAR!!!
E você, meu amigo, tem alguma dívida pra renegociar? Se tiver aproveite essa oportunidade e comece 2023 sem dividas, e para saber mais sobre esse e outros assuntos, relacionados ao Direito, acesse o site: www.emdireito.com.br, assine a nossa newsletter, fique ligado nas minhas redes sociais no Instagram e no Faceboook (@andrelobatoemdireito).
Até domingo que vem!
