O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta sexta-feira, 02, para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia.
No início da semana, o presidente tinha assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia. A medida, no entanto, restringia-se a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e estava também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento.
Para atuar noutras áreas, os governos estaduais precisariam fazer um requerimento de solicitação ao presidente da República. A ação noutras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respetivo governador do estado ao presidente da República. Foi o que aconteceu em relação ao governo de Rondônia, em que o governador formulou um requerimento despachado favoravelmente.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Desde 2019, foram autorizadas duas operações das Forças Armadas na Amazónia, chamadas Verde Brasil 1 e Verde Brasil 2. A mais recente terminou em abril. A renovação da atuação dos militares na região tinha sido anunciada pelo vice-presidente Hamilton Mourão no início do mês. De acordo com Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, o custo da nova operação será de R$ 50 milhões de reais (aproximadamente 8,3 milhões de euros), no período que vai de 28 junho a 31 de agosto.
