O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira (11), que o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães vai responder as denúncias feitas por funcionárias que relatam terem sofrido assédio moral e sexual.
“Avalio nada [sobre o caso]. Ele está respondendo? Está respondendo. Tomei a providência que tinha que tomar”, disse Bolsonaro. Na sequência, o chefe do Executivo foi questionado sobre a demissão do aliado, que ocorreu a pedido.
“A pedido, tanto faz. Você no seu serviço pode pedir para sair ou alguém te demitir. Às vezes, o que é melhor para você? É pedir para sair. Não vou criar problema em cima disso”, ressaltou. “Eu tenho 23 ministros, mais uma centena de secretários, 30 mil servidores. Tudo que acontece colocam a culpa em mim. O Pedro [Guimarães] vai responder e ao final do processo vão chegar a algum veredicto”, finalizou.
O economista Pedro Guimarães pediu demissão da presidência da Caixa Econômica em 29 de junho, após denúncias de assédio sexual. As investidas teriam ocorrido contra funcionárias do banco. De acordo com fontes ouvidas no MPF, as diligências ocorrem sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, já que ele não tem foro privilegiado. Segundo as denúncias, os assédios ocorreram durante viagens para tratar de projetos da Caixa.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que as denúncias de assédio sexual dentro do governo federal aumentaram 65% no ano passado em comparação com 2020. Em 2021, houve 251 manifestações, entre comunicações e denúncias, de assédio sexual em 95 unidades federais, entre elas diversos órgãos do governo, incluindo ministérios, universidades, institutos federais e hospitais. Já em 2020, o número foi de 152.
Exonerado, Guimarães recebeu R$ 3.134.374,62 milhões à frente da empresa ao longo de sua gestão, como mostrou com exclusividade o R7. Como ele ficou cerca de 41 meses na presidência da estatal, recebeu, só do banco, uma média de R$ 76.448,16 mil por mês.
No lugar de Guimarães, a economista Daniella Marques tomou posse, na última terça-feira (5), como a nova presidente da Caixa. A cerimônia oficial se deu de forma fechada à imprensa, no prédio da instituição, em Brasília. Em entrevista, a nova gestora afirmou ser inaceitável a violência contra a mulher e prometeu que o banco será a “mãe da causa das mulheres”.
Acúmulo de cargos
Reportagem exclusiva do R7 mostrou que em 2021 Guimarães era membro de pelo menos 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal. No fim do mês, o salário dele, por causa da remuneração dos conselhos, poderia saltar de R$ 56 mil para mais de R$ 230 mil, como mostram dados relativos a julho de 2021, quando Guimarães recebeu R$ 230.940. A Caixa nega irregularidades.
A situação supostamente contrariava o artigo 20 da Lei das Estatais, que proíbe “a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias”.
Após a reportagem do R7, o procurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público, apresentou ao Tribunal de Contas da União uma representação para que seja investigado o acúmulo de cargos por parte do ex-presidente da Caixa. Na ação, destaca que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos.
“Ora, a Constituição Federal de 1988, em seus arts. XVI e XVII (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998), veda as acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções na administração direta, estendendo-se tal proibição às autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”, explica.
