O presidente Jair Bolsonaro disse que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanças, está a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhões de pessoas.
“Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro”, disse o presidente, no Palácio do Planalto, logo após assinar a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras. O texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.
Para o presidente, trata-se de uma “mudança estrutural” e as medidas vão beneficiar os mais pobres e as famílias endividadas. “Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias tem contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais um opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos no FGTS”, disse Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem até R$ 500 de saldo.
Bolsonaro também ressaltou outra novidade anunciada, que é o saque-aniversário do FGTS. Na prática, será uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano. “O saque-aniversário será uma renda extra anual. A adesão ao novo regime será opcional. Estamos aumentando a remuneração do trabalhador sem onerar empregadores”, disse.
O saque-aniversário do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que têm saldos inferiores a R$ 500).
Pagamento de dívidas
O governo estima de 23 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão utilizar os recursos para pagamento de dívidas atrasadas. “Nós estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dívidas, sendo que, só na Caixa, estimamos que tenha 3 milhões a 4 milhões de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque nós temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dívida”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Financiamento habitacional
Presente à cerimônia de lançamento das novas regras do FGTS, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construção civil era o que mais temia a liberação de saques, já que recursos do FGTS são utilizados para o financiamento habitacional no país.
“Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, disse.
