A Allpha Pavimentações, investigada na Operação Overclean, recebeu todos os pagamentos do governo federal com verba de emenda de relator.
O governo, via Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), já pagou R$ 67 milhões à empresa, do total de cerca de R$ 130 milhões em contratos assinados entre 2021 e 2024.
Os pagamentos se iniciaram em junho de 2021, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e foram efetuados até julho de 2024, já sob Lula (PT).
Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a verba utilizada nos pagamentos tem origem na rubrica do orçamento que ficou conhecida como orçamento secreto.
Esse modelo de repasse entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência, porque não é possível identificar o parlamentar responsável pela destinação dos valores.
Ao pedir as prisões da 1ª fase da Operação Overclean, a Polícia Federal já havia citado o uso de emendas para custear os contratos com as empresas do grupo liderado pelos irmãos Fabio e Alex Parente e por José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo.
“O esquema de fraudes liderado pelo grupo investigado causou um dano significativo ao erário, se utilizando, inclusive, do direcionamento viciado do dinheiro oriundos de emendas/convênios para pessoas ligadas à prefeitura e empresas pré-selecionadas, resultando em obras superfaturadas”, afirmou a PF.
Como mostrou a coluna, a licitação para contratação da Allpha que deu início à investigação da Overclean foi liberada pelo atual diretor do DNOCS, Fernando Marcondes Leão, indicado pelo Centrão.
Leão foi nomeado em 2020 no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi exonerado, em 1º de janeiro de 2023, pela gestão Lula (PT), mas retornou ao cargo no dia 13 do mesmo mês, após pressão do Centrão.
A licitação de 2021 mantida por ele, mesmo com parecer contrário da Procuradoria Federal Especializada, órgão da AGU no DNOCS, resultou em três contratos com a Allpha Pavimentações – todos pagos com dinheiro de emenda de relator.
Um dos argumentos do DNOCS na Bahia para rebater os pontos elencados pela AGU e defender a continuidade da licitação por meio do Sistema de Registro de Preços foi o custeio com emendas.
Segundo documento do órgão, o DNOCS naquele momento recebia “um crescente volume de recursos e indicações para execução de pavimentação, principalmente advindos de diferentes emendas parlamentares, tendo a necessidade de contratações frequentes e periódicas”.
Os contratos firmados após decisão de Fernando Leão renderam R$ 40,7 milhões à Allpha e tinham como objeto serviços de engenharia e pavimentação asfáltica em municípios da Bahia.
Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União, o prejuízo ao erário nesses contratos foi de R$ 8 milhões.
Fonte: Metrópoles
