O empresário Rubens Oliveira Costa foi preso em flagrante pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta segunda-feira (22). Ele é suspeito de envolvimento no esquema de desvio de recursos do órgão e foi depor como testemunha na comissão.
Ele é ex-diretor de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que é apontado pela Polícia Federal (PF) como o “facilitador” do esquema.
Também está envolvido com empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador do INSS, Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho.
Uma investigação da PF revelou um esquema bilionário de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Na madrugada desta terça (23), a TV Globo e o g1 tiveram acesso ao ofício da CPMI em que constam os argumentos utilizados para justificar a prisão em flagrante de Rubens.
Nele são elencadas contradições e declarações do ex-diretor que foram consideradas falsas pela comissão. A ordem de prisão partiu do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo crime de falso testemunho.
“O depoente apresentou contradições graves, reveladoras de declarações falsas, as quais não foram sanadas em qualquer momento ao longo do depoimento, malgrado o Colegiado tenha lhe conferido diversas vezes a oportunidade para tanto”, diz o texto.
Rubens Oliveira Costa foi levado à Polícia Legislativa do Congresso e saiu por volta das 2h40 após pagar fiança, definida pelo delegado plantonista. Rubens responderá na Justiça Federal.
Ao longo da comissão, o relator, senador Alfredo Gaspar (União-AL), também pediu a prisão preventiva de Rubens por risco de fuga e prática continuada de crimes, além da prisão em flagrante por ocultação de documentos.
“Isso mostra, sr. presidente, que há muito dinheiro disponível para se manter a impunidade. […] Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados, e isso só seria suficiente para esses depoimentos estarem sendo acobertados e combinados”, disse Gaspar.
“O poder político escondido um dia vai aparecer, mas só vai aparecer se esta CPMI tiver a coragem de enfrentar esses que meteram a mão no dinheiro dos aposentados”, justificou o relator.
Durante a sessão, que começou na tarde de segunda, Rubens foi alertado pelo risco de prisão e chegou a se negar a assinar o termo de dizer a verdade, mas foi persuadido pelo presidente Carlos Viana a concordar com o termo.
Rubens afirmou, no início da sessão, que jamais foi sócio de qualquer empresa ao lado de Antônio Camilo, mas foi contratado por ele em junho de 2022 e nunca recebeu comissão ou dividendos. Disse ainda que deixou o cargo no início de 2024.
O empresário também negou ter ordenado, operado ou participado “conscientemente” do pagamento de qualquer propina.
Durante a sessão, Viana ainda realizou outras interrupções e suspendeu a oitiva para conversar com a defesa e os demais membros da mesa para pedir maior colaboração de Rubens com os parlamentares que estavam fazendo as inquirições.
O relator Alfredo Gaspar afirmou que Rubens movimentou mais de R$ 350 milhões nas contas correntes das empresas em que atuava como diretor financeiro. Ao final de sua fala, disse que suspenderia as perguntas por entender que eram “infrutíferas”, em função do habeas corpus recebido pelo empresário.
Por volta de 20h25, Rubens Oliveira foi desmentido pelo vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), por várias contradições em seu depoimento ao longo do dia.
“Eu pedi que adiasse a minha participação na CPMI para que eu pudesse trazer as provas inequívocas do falso testemunho do depoente, senhor Rubens. Toda e qualquer testemunha precisa dizer a verdade, ela não pode se negar a dizer a verdade”, criticou o deputado.
O vice-presidente ainda elencou os momentos em que Costa teria se contradito durante suas falas na CPMI:
“16h38: você, Rubens, se negou de assinar o termo de dizer a verdade. Você já está configurando, com muita clareza, uma grave omissão, de dizer a verdade.
– 16h40: você diz que não tinha nenhuma relação com a empresa ACCA. Após reafirmar que não tinha nenhuma relação e repetiu agora, às 16h44, quatro minutos após, quando o nosso querido relator Alfredo Gaspar perguntou ‘por favor, descreva quais empresas o senhor apresentou ao senhor Milton Salvador.’ Aí você disse ‘ACCA, Prospect, Brasília Consultoria, Plural e ACDS.’ O nobre relator perguntou ‘você apresentou essas cinco empresas?’ E você disse ‘sim, essas empresas que estavam sob a minha gestão.’ Então, como é que em um momento diz que não tem nenhuma participação. Outrora, num segundo momento, você diz que tem participação. Você está mentindo. Você mentiu na CPMI diversas vezes.
– 17h44: você muda de ideia mais uma vez e diz, inclusive, que tinha relação e emitia nota fiscal em nome da ACCA.”
A empresa ACCA tem como um dos sócios Antônio Carlos Camilo Antunes. Já Milton Salvador de Almeida Júnior também foi apontado como sócio do “Careca do INSS” e negou sociedade em depoimento à CPMI.
O vice-presidente continuou:
“Às 17h04: o senhor disse que era só administrador das empresas e não mexia em dinheiro.
– 17h08: você disse que não movimentou nenhum recurso e que esta era responsabilidade do Alexandre Guimarães.
– 17h48: você, mais uma vez, muda a versão dos fatos. Você confirma que sacou dinheiro, provisionou para saque e afirmou que era diretor financeiro.
– 17h04: você disse que só conheceu o Alexandre em 2023. Mentira. Você é sócio do Alexandre desde 2022.”
Alexandre Guimarães é ex-diretor de Governança do INSS. À TV Globo, Alexandre disse que nunca recebeu dinheiro de maneira ilegal.
Quem é Rubens Oliveira Costa?
Em sua fala inicial, Rubens Oliveira Costa, de 57 anos, afirmou que prestava serviços de “gestão administrativa e financeira, na avaliação de empresas, no gerenciamento de projetos, atendendo as empresas de diversos segmentos de mercado, em especial micro e pequenas empresas”
Além disso, Rubens confirmou que atuou como diretor financeiro de várias empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, nas quais a CPMI constatou que ele teve procuração para operar as contas bancárias, que movimentaram milhões de aposentadorias do INSS.
O depoente também aparece como diretor de empresas ligadas a Thaisa Hoffmann Jonasson, companheira do ex-procurador do INSS Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho, apontado como um dos articuladores do esquema. E é acusado de manter sociedade com o ex-diretor de Governança do INSS, Alexandre Guimarães.
Em nota enviada anteriormente ao g1, a defesa de Antônio Carlos afirmou que “as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos”.
Já advogada de Virgilio e Thaisa, Izabella Borges, disse que “não há o que ser declarado no momento” e que “a defesa não reconhece essas informações, eis que sequer teve acesso aos autos”.
Fonte: G1
