O Congresso Nacional realiza, na próxima quinta-feira (30/4), a primeira sessão conjunta de 2026. Com pauta única, senadores e deputados vão analisar se derrubam ou mantêm o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria.
A proposta, aprovada no fim de 2025, em um dos piores momentos na relação entre Lula e o Legislativo, propõe redução de penas para os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi vetada integralmente pelo petista.
O que diz o PL da dosimetria
- Para pessoas condenadas por mais de um dos crimes contra instituições democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão.
- A pena poderá ser reduzida em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão — desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador.
- Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos um sexto da pena.
- Pela proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de 2 anos em regime fechado.
A votação, convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), há duas semanas, será mais um teste de força política para a base de Lula e da oposição à frente das eleições gerais de 2026. Aliados de Bolsonaro querem impor “uma derrota acachapante” ao PT.
Com uma base majoritária na Câmara, a oposição pretende dar mais de 300 votos pela derrubada do projeto da dosimetria. A intenção dos líderes partidários é repetir o placar de 291 votos na aprovação da matéria em dezembro.
O placar com larga vantagem para a oposição também faz parte das previsões pessimistas de governistas, que estipulam que o veto seja mesmo derrubado.
Por outro lado, os parlamentares esperam colher vitórias simbólicas da derrota. A avaliação é que a retomada da lei de redução de penas para condenados pelos atos pode gerar repercussão negativa e mobilização popular.
Eles citam como exemplo a reação nas redes, com hashtags como “Congresso inimigo do povo”, registrada em 2025 durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.
A PEC da Blindagem previa restringir a atuação da Corte, ao exigir autorização prévia do Congresso para processar parlamentares e ampliar proteções, como o foro privilegiado. Foi derrubada quando chegou ao Senado.
Entre governistas, a avaliação é de que Lula já fez sua parte ao vetar o trecho sobre a dosimetria das penas, em um gesto com forte apelo simbólico ao marcar a decisão em 8 de janeiro deste ano, data em que os ataques completaram três anos
Aliados de Lula também levantam a possibilidade de protocolar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar novamente o texto, dando a palavra final ao plenário da Corte, que já está em rota de colisão com o Congresso.
Em um cenário em que Lula tenta avançar com a proposta de fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e tem apenas um de descanso —, a base aliada busca evitar conflitos diretos com a cúpula do Legislativo.
Parlamentares apontam que o tema exige uma articulação cuidadosa, para não desgastar a relação com o Congresso e comprometer a tramitação de outras pautas prioritárias do governo, especialmente na Câmara, onde o governo Lula tem encontrado maior resistência.
No Senado, o clima é de incerteza
Se na Câmara o clima é de uma vitória estrondosa para a oposição, no Senado, tanto a base do governo quanto bolsonaristas ainda veem incertezas no futuro do veto da dosimetria.
Isso se dá porque, na Casa, o governo Lula tem mais espaço de manobra para tentar manter o veto ao projeto, que foi aprovado em dezembro por 48 votos.
Para a derrubada, é necessário que a maioria absoluta das duas casas rejeite o veto presidencial. Ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se uma casa tiver maioria e a outra não, o veto estará mantido.
Se o governo conseguir reverter oito dos 48 votos que a dosimetria recebeu em 2025, o veto de Lula ao projeto que pode beneficiar Bolsonaro seguirá vigente.
Essa possibilidade é estudada pela oposição na Casa que, apesar dela, mantém a expectativa de que os 48 senadores vão manter o voto que escolheram em dezembro, considerando que eventuais desgastes políticos ficaram em 2025, quando o voto foi público.
Agora, na sessão conjunta, o voto é secreto.
Do outro lado, integrantes da base do governo criticam a falta de articulação de Lula na Casa. Senadores da base disseram à reportagem, sob reserva, que não foram procurados pelos líderes do governo a respeito do veto da dosimetria.
Há também no Senado a avaliação de que o governo Lula não pode arriscar ver a relação com Alcolumbre piorar. Em 2025, depois da oficialização da indicação de Jorge Messias ao Supremo, o presidente do Senado passou a impor derrotas ao governo.
A relação acabou melhorando com a virada do ano, mas ainda há sequelas. Por exemplo, Alcolumbre cortou relações com o líder de Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Fonte: Metrópoles
