A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) mantém, desde outubro de 2023, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, um funcionário que já foi alvo da Polícia Federal (PF) por pichar a estrutura de um ministério na Esplanada dos Ministérios.
De acordo com o portal da Câmara, trata-se de Samuel Santos, contratado como secretário parlamentar. Ele recebe salário de R$ 3.125,11 líquidos, além de R$ 1.784,42 de auxílio.
Os secretários parlamentares — cargo ocupado por Samuel — são responsáveis por tarefas como a elaboração de projetos de lei, assessoria de imprensa, agendamento de reuniões, entre outras atividades.
Samuel foi alvo da PF após a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) flagrá-lo, em 8 de dezembro de 2022, pichando a parede lateral do Ministério da Educação com spray. Na ocasião, escreveu as frases: “bozo na prisão” e “bolsa na mão”.
Durante a abordagem, os policiais encontraram três latas de spray na mochila do suspeito, que foi conduzido à superintendência da PF, onde foi lavrado termo circunstanciado por se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
Um laudo da PF apontou que a limpeza do patrimônio público pichado custaria R$ 1.123,20. O valor, no entanto, não foi ressarcido pelo então suspeito.
“Para a recuperação do dano causado ao patrimônio da União é necessária a pintura da área pichada. Desta forma, considerando que a parte da parede alvo da pichação recente (face externa da parede lateral do prédio do Ministério da Educação) apresenta aproximadamente 72 m² (setenta e dois metros quadrado), o valor da pintura é de aproximadamente R$ 1.123,20 (mil cento e vinte e três reais e vinte centavos)”, pontuou a PF no relatório.
O Metrópoles apurou que Ministério Público Federal (MPF) propôs um acordo para que Samuel pagasse R$ 300 a uma entidade assistencial como forma de retratação. O acordo foi cumprido e, com isso, evitou-se a abertura de ação penal contra o assessor. Poucos meses depois, ele assumiu a função no gabinete da parlamentar.
Oficialmente, a Câmara dos Deputados não impõe restrições para que pessoas nomeadas em cargos comissionados assumam funções na Casa, salvo em casos em que estejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa — que, no entanto, vale apenas para cargos eletivos, não para comissionados.
O crime de pichação é classificado como de menor potencial ofensivo, com pena prevista de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Nessas situações, o investigado geralmente não é preso: aplica-se um termo circunstanciado e, em regra, o Ministério Público propõe uma transação penal, como pagamento de cestas básicas, serviços comunitários ou valor a entidades, como ocorreu.
Ato
A pichação ocorreu durante uma manifestação contra cortes no Ministério da Educação, que na época acumulava também a pasta da Cultura na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, a PMDF informou que o homem foi autuado por crime ambiental.
Apesar da prisão, o protesto foi pacífico e não houve confrontos entre manifestantes e policiais. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) afirmou, à época, que a PMDF cercou estudantes na frente do MEC para impedir que se aproximassem do prédio.
A defesa do estudante não foi localizada e não conseguimos posicionamento por parte da deputada. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
