O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu apoiar o projeto de relatoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), que propõe o fim da escala 6×1 e defende uma jornada de trabalho 5×2, com limite de 40 horas semanais. Atualmente a lei trabalhista prevê uma jornada máxima de 44 horas semanais.
O tema sobre a jornada de trabalho ganhou força num movimento de baixo para cima: foi uma demanda dos próprios trabalhadores, incorporada por alguns influenciadores, que conquistou apoio popular.
O Planalto começou a se engajar na pauta e “abraçou” o assunto, que virou uma das principais pautas do PT e de membros do governo Lula. A defesa do fim da escala 6×1 tem sido estampada em peças publicitárias petistas e também já foi tema de pronunciamento de Lula à nação.
Empossado ministro da Secretaria-Geral da Presidência em outubro, Guilherme Boulos definiu o avanço do tema no Congresso como uma das prioridades da pasta responsável pelo diálogo do governo com os movimentos sociais. Ao lado da ministra Gleisi Hoffmann, ele é um dos principais articuladores do fim da escala 6×1.
Boulos participa de uma audiência sobre o tema nesta quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Também estão convidadas para a audiência entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A estratégia do governo é defender o substitutivo de Prates, que traz os dois pontos que o governo não abre mão no momento: a redução da jornada para 5×2, com limite de 40 horas semanais, sem redução de salário.
Na semana passada, o governo foi surpreendido com um relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), contrário à proibição da relação de seis dias trabalhados para um de folga por semana. Após o anúncio de Gastão, o governo se posicionou publicamente contra o texto do deputado.
Articulação
A Câmara dos Deputados e o Senado reúnem uma série de propostas que tratam do tema. Nenhuma delas, no entanto, avançou à fase de votação. A resistência e as divergências em torno do assunto levaram ministros palacianos a entrar diretamente nas negociações.
O governo tem avaliado estratégias para fazer com que os projetos que tratam da redução de jornada tenham uma tramitação reduzida e acelerada no Congresso. Lideranças aliadas ao Palácio do Planalto defendem que a discussão ocorra por meio de um projeto de lei simples, que tem um caminho menos tortuoso do que as Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Membros do governo afirmam que, diante do plano, o projeto relatado por Prates, que aguarda análise na Comissão de Trabalho da Câmara, ganha apoio do Planalto.
- O texto será discutido pela Casa em um rito que permite que a discussão seja encerrada diretamente nas comissões e sem votação no plenário, desde que não haja recurso para isso.
O deputado Leo Prates (PDT-BA) também preside o colegiado. Ele se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta terça-feira (9).
Transição até 2028
O parecer de Léo Prates propõe mudar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite de 44 horas para 40 horas semanais, em uma transição até 2028.
A proposta prevê que, em 2027, a jornada seja reduzida de 44 para 42 horas semanais. No ano seguinte, segundo o texto, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.
O texto determina que a carga terá de ser distribuída em um máximo de oito horas diárias de trabalho. Além disso, obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores.
Pela proposta, a escala também poderá ser de quatro dias trabalhados por três de descanso, desde que haja acordo coletivo ou convenção. Nesse caso, as 40 horas semanais seriam distribuídas em 10 horas diárias de trabalho.
No setor do comércio, área em que a escala 6×1 é mais comum, a jornada diária poderá ser estendida por acordo coletivo ou convenção. Haverá, porém, um limite de até duas horas extras por dia.
Segundo o texto, com a redução de jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial.
Segundo o deputado, a votação do texto na Comissão de Trabalho poderá ficar para 2026. Leo Prates afirmou que o calendário dependerá do número de sessões de votação no plenário da Câmara até o recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.
O último parecer do parlamentar foi protocolado nesta semana, abrindo um prazo de cinco sessões para que parlamentares apresentem emendas.
Modelo 6×1
O modelo 6×1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.
Em novembro do ano passado, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a discussão nas redes sociais e reacendeu o debate no Congresso.
Um abaixo-assinado da iniciativa reuniu mais de um milhão de assinaturas e defendeu que a escala 6×1 é “abusiva” e afeta “negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.
Em nota, a CNC afirmou que “os parâmetros da jornada de trabalho devem ser tratados por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando as especificidades de cada categoria e de cada segmento, em linha com a reforma trabalhista de 2017”.
“A entidade entende que propostas que fixem, de forma rígida e generalizada, novos limites constitucionais de jornada para todo o País e todos os setores enfraquecem a autonomia coletiva e a prerrogativa dos sindicatos de negociar condições adequadas à realidade de cada setor e de cada região do Brasil”, disse a confederação.
Resistência no Congresso
O fim da escala 6×1 não é unanimidade no Congresso. O texto enfrenta resistências entre deputados e senadores tanto da oposição quanto da base governista. Os argumentos dos dois lados se assemelham: possíveis impactos negativos para a economia e para os empregadores.
Em conversas com deputados e empresários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já demonstrou preocupação com o avanço do texto. O paraibano afirmou, em alguns encontros, que a Casa pode discutir o tema, mas precisa analisar se a medida é viável.
O deputado também tem sinalizado que acredita que o tema ganhou corpo nas redes sociais privilegiando apenas um lado do debate.
Em fevereiro deste ano, diante de uma mobilização popular, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma PEC para acabar com a escala 6×1. O texto nunca saiu da gaveta de Motta.
Fonte: G1
