As certidões de óbito de 414 mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas e entregues as famílias das vítimas, informou o MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). A correção, que atende as demandas dos familiares, segue uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em que determina que a causa da morte nos documentos deve constar como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964″.
Entre as vítimas que terão os documentos retificados está o ex-deputado federal Rubens Paiva, levado por militares durante a ditadura. Segundo a pasta, a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) está organizando solenidades para a entrega das certidões de óbito e as datas serão informadas assim que as sessões forem agendadas.
As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a Comissão e informar o local onde gostariam que fossem entregues. O ministério orienta responder a um formulário, pelo site do governo, para coletar informações com o objetivo de estabelecer os contatos “necessários para viabilizar a participação nas cerimônias solenes que serão realizadas pela Comissão”.
A expectativa é de que as primeiras certidões sejam enviadas pelos cartórios à CEMDP nas próximas semanas.
Ainda de acordo com a pasta, o processo de retificação segue um fluxo estabelecido pelo CNJ, responsável por encaminhar aos cartórios os dados necessários para a correção, com base em informações sistematizadas pela Comissão.
Após o recebimento das informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito. Em seguida, os cartórios remetem as certidões retificadas à CEMDP que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.
Fonte: R7
