O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (5/11), o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350. Com o texto aprovado nas duas Casas, falta apenas a sanção presidencial para o benefício começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
A partir de agora, o Senado trabalha no texto final da proposta. Quando esta etapa for concluída, o documento será enviado para a Casa Civil, que encaminha a medida para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancioná-la.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nessa quarta que o presidente Lula vai sancionar o texto na próxima semana.
“O projeto será sancionado quando o presidente Lula retornar, dia 10 ou 11”, disse a ministra.
Nove meses de tramitação
- O projeto de isenção do Imposto de renda foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e passou cerca de nove meses em tramitação no Congresso Nacional.
- Antes de chegar ao Senado, a proposta foi relatada na Câmara dos Deputados pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
- Em 1º de outubro, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
- Quando chegou ao Senado, a relatoria coube a outro alagoano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros fez um parecer favorável ao texto, que teve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Calheiros fez um parecer sem alterações substanciais ao texto vindo da Câmara para que a proposta não tivesse de retornar aos deputados.
- Nessa quarta-feira (5/11), o Senado repetiu o feito da Câmara e aprovou o projeto por unanimidade.
Caso a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) ocorra até o dia 31 de dezembro deste ano, as novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Na próxima semana, Lula estará envolvido com duas agendas de alcance internacional. No domingo, o presidente participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Santa Marta, na Colômbia, evento que se encerra na segunda-feira (10/11). Depois Lula retorna ao Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a se iniciar na segunda.
A partir de janeiro de 2026, com a vigência da mudança no imposto sobre a renda, as pessoas físicas beneficiadas pelas mudanças devem ter rendimentos líquidos maiores.
A aprovação das novas regras de cobrança no Imposto de Renda ocorreram nessa quarta por unanimidade no plenário do Senado, após a chegada do texto com pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A isenção do imposto de renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. A medida, no entanto, teve resistências, principalmente na oposição e no mercado financeiro, quando anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de outubro de 2024, em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV.
As novas regras
A principal mudança no Imposto de Renda é a isenção para as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais — ou seja, não haverá nenhuma cobrança do tributo para quem se enquadra nesta faixa de renda.
Para a faixa de renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, estima-se que a pessoa física deve ser aliviada, considerando todo ano, de R$ 1.333,90 a R$ 3.367,68. As pessoas físicas com renda a partir de R$ 7.350 mensais vão continuar sujeitas à tributação pela alíquota de 27,5%.
A expectativa é que as novas regras façam com que 10 milhões de pessoas — aquelas com renda até R$ 5 mil mensais — parem de pagar o Imposto de Renda. Outro grupo, com renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, composto por um total de 5 milhões a 6 milhões de pessoas, vão ter o desconto parcial.
Ao mesmo tempo que as pessoas com menor renda terão alívio, aquelas que ganham a partir de R$ 600 mil por ano, estarão sujeitas a uma alíquota progressiva que parte de 0% e chega a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Arrecadação menor
O valor menor descontado das pessoas físicas vai resultar em uma arrecadação mais modesta para o governo federal, estimada em R$ 25,8 bilhões. Para recompor a arrecadação, o senador Renan Calheiros associou o projeto sobre isenção do Imposto de Renda a uma proposta de autoria dele que aumenta a tributação das bets, bancos e fintechs. Esta proposta de Calheiros está no PL 5.473/25.
As compensações para recompor o orçamento federal são estimadas em R$ 32 bilhões. O excedente deve ser destinado a reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.
O texto do PL 5.473/25, que recompõe o orçamento, está em caráter terminativo na CAE. Isso significa que a eventual aprovação na comissão equivale a uma decisão do Plenário do Senado, ou seja, não há votação posterior dos 81 senadores. Então, passando pela comissão, o texto vai diretamente para a Câmara dos Deputados, e se aprovado lá, vai para a sanção do presidente ou para promulgação.
Fonte: Metrópoles
