O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, que está, atualmente, na Itália.
Em despacho assinado na segunda-feira (18/5) e publicado nesta quarta (20/5), Moraes ressaltou que, em 14 de maio, a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pediu garantias exigidas pelas autoridades italianas para a extradição.
Segundo o ministro, as referidas garantias foram formalizadas e encaminhadas aos órgãos competentes para transmissão à Itália, conforme registrado nos autos, na data de 11 de novembro.
Por isso, Moraes determinou que os respectivos ministérios providenciassem os documentos para que a extradição seja efetivada.
Mesmo com a determinação de providências, a Corte de Cassação de Roma, última instância da Justiça italiana, tem marcada para o dia 22 de maio a audiência que julgará o recurso de Carla Zambelli contra decisão que autorizou a extradição da ex-deputada federal. A autorização é a citada por Moraes na decisão.
No mês passado, a Corte de Apelação de Roma autorizou a extradição da ex-deputada ao Brasil, pelo caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa recorreu, e o novo julgamento ocorrerá no dia 22.
Pela resposta de Moraes à Justiça, a ex-deputada federal deve cumprir pena na Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia. Atualmente, ela está custodiada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Condenações no Brasil
- Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos);
- Condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
- E sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no caso em que perseguiu um homem na rua apontando-lhe uma arma, nas vésperas das eleições de 2022.
A Justiça italiana também julga a extradição de Zambelli pelo caso do porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um processo distinto. A Corte de Apelação de Roma decidiu favoravelmente à extradição nessa ação judicial. A defesa afirmou que vai recorrer à última instância.
Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado. A Justiça italiana autorizou a prisão da ex-parlamentar com o argumento de “grave risco de fuga” caso ela permanecesse em liberdade.
Fonte: Metrópoles
