O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fala dura na defesa da soberania do Brasil, afirmou que qualquer sanção aplicada a ele, por quem quer que seja, estrangeiro ou não, não influenciará o seguimento do devido processo legal aos réus acusados de participar da tentativa de um golpe de Estado, em 2022.
Em discurso nesta sexta-feira (1º/8), na sessão de abertura do Judiciário após recesso, Moraes afirmou que o núcleo crucial, o de Jair Bolsonaro (PL), será julgado dentro de todo o rito que deve seguir na Corte.
“O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito irá ignorar as sanções praticadas. Este relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e vai continuar os julgamentos. Sempre de forma colegiada. Não nos acovardando diante de ameaças, sejam daqui, sejam de qualquer outro lugar”, reforçou Moraes.
O ministro garantiu que não só o núcleo de Bolsonaro, mas os outros três núcleos, com 31 réus, serão julgados ainda no segundo semestre de 2025. “O STF vai dar uma resposta final a toda a sociedade. Uma resposta sobre quem e quais foram os responsáveis pela tentativa de golpe, inadmitindo interferência externa no Judiciário”, destacou.
Ainda dentro da garantia de julgamento a Bolsonaro, Moraes prosseguiu: “Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando”.
Em defesa de Moraes
Na sessão desta sexta, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e autoridades brasileiras defenderam o ministro Alexandre de Moraes após as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. O presidente da Corte, Roberto Barroso, e Gilmar Mendes saíram em defesa ao colega, assim como o advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, na sessão de abertura dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre.
A sessão começou por volta das 10h20. O presidente da Corte, Roberto Barroso, começou a falar, citando diversos casos de tortura e morte durante a ditadura militar. “O nosso papel aqui do Supremo Tribunal Federal é o de impedir a volta ao passado”, afirmou.
Barroso saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu. Nós somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal conseguiu evitar um grave ataque à democracia. A democracia tem lugar para todos”, explicou.
“A Primeira Turma tem ações sobre tentativa de golpe. As ações penais estão tramitando com transparência em todas as fases, sessões públicas, acompanhadas pelos advogados, imprensa. Há confissões, vídeos e outras provas. A marca do Judiciário é a independência e imparcialidade. Todos os réus serão julgados por provas, sem interferências”, acrescentou.
Ainda segundo o ministro Barroso, “o relator das ações, Alexandre de Moraes, atuou com bravura e custas pessoais elevadas. Nem todos compreendem os riscos que o Brasil correu. Somos um dos poucos casos do mundo, um tribuna que conseguiu uma grave erosão democrática, sem nenhum abalo, em meio a muita incompreensão. A democracia tem lugar para todos”.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu Moraes. “Ministro Alexandre tem prestado um serviço fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prudência e assertividade na condução dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia”, destacou.
“Por fim, e não menos importante, é imperioso reafirmar a soberania nacional do Brasil. Somos uma nação dotada de um sistema jurídico robusto e independente, construído sobre os pilares da democracia e do Estado de Direito. Ataques à nossa atuação jurisdicional representam não apenas um desrespeito à nossa Corte, mas uma afronta à própria soberania de nosso país”, ressaltou Gilmar.
O advogado-geral da União do Brasil, Jorge Messias, defendeu a soberania nacional. “Brasil é Estado soberano e merece respeito. Não aceitamos que autoridades sejam ameaçadas”, reiterou.
Núcleo crucial
Assim, sanções impostas ao Brasil e a Moraes pelo governo dos Estados Unidos, diante do pedido de anistia para Jair Bolsonaro, não mudarão o curso da ação penal contra o ex-presidente mais sete aliados. Apesar de o governo de Donald Trump ter aplicado a Lei Magnitsky contra Moraes, suspendido o visto do ministro-relator da ação, de seus parentes e aliados, e de ter oficializado o tarifaço de 50% a produtos importados do Brasil, nada mudou.
Na justificativa do governo Trump contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, é citado o processo na Corte contra Bolsonaro, que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promove uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.
Ordem executiva assinada por Trump para aplicar a Lei Magnitsky, nesta quarta-feira (30/7), acusa o governo brasileiro de perseguir, intimidar, censurar e processar politicamente o ex-presidente e seus apoiadores, o que, na visão do governo republicano, configuraria violações graves dos direitos humanos e um enfraquecimento do Estado de Direito.
Mesmo assim, os prazos correm. Após as alegações finais do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apresentadas nessa terça-feira (29/7), passa a valer o prazo para que as defesas dos demais réus do núcleo 1 da investigação, considerado o crucial da suposta trama golpista, manifestem-se. Entre eles, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do antigo governo comandado por ele.
Defesa da condenação
Conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto Cid tiveram 15 dias para apresentar suas alegações finais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os integrantes do núcleo e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Já o ex-ajudante de ordens pediu a manutenção dos termos firmados com a Polícia Federal (PF) na fase de inquérito da investigação sobre a tentativa de golpe.
Agora, com as manifestações da PGR e de Cid, começa a contar o prazo para as defesas dos demais réus, como Bolsonaro, Braga Netto e Anderson Torres. Eles terão 15 dias para apresentar suas alegações na ação penal.
A previsão é que todas as manifestações estejam concluídas até 13 de agosto. Ou seja, os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho. Por isso, a contagem segue normalmente. A resposta das defesas é a etapa final do processo antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro.
Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF.
Confira a lista:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de Estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Metrópoles
