O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acertou, nesta quarta-feira (13/5), com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dará andamento ao projeto de lei do Palácio do Planalto sobre o fim da escala 6×1 — segundo o qual o empregado trabalha seis dias por semana e tem apenas uma folga.
Motta e o Planalto acordaram que o PL do governo vai definir as regras de transição na escala de trabalho e especificidades de cada categoria profissional.
O projeto só será votado depois da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em debate na Câmara sobre o tema. A PEC, que surgiu de propostas dos parlamentares Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), é discutido em uma comissão especial e deverá chegar ao plenário até o fim do mês.
Como adiantado, a PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá conter a regra geral: o teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados, e ainda abrirá portas para o fortalecimento de convenções coletivas, o que pavimenta o caminho para o estabelecimento de escalas de trabalho alternativas, como a 4×3.
Já o PL do governo vai definir regras técnicas sobre a escala. A divisão tem objetivo de tornar mais célere a derrubada da escala 6×1, tendo em vista o prazo curto no Congresso Nacional neste ano, por causa das eleições.
Motta se reuniu pela manhã com os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).
Após o fim do encontro, a previsão é que a PEC avance primeiro e siga para o Senado, enquanto o PL será debatido na Câmara. Na terça-feira (12/5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se posicionou contra qualquer forma de compensação patronal pela redução da escala de trabalho. O governo também defende que a transição seja imediata.
Fonte: Metrópoles
