A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O documento pede que o STF reconsidere a iniciativa de lacrar celulares de advogados durante sessões, o que ocorreu durante o julgamento desta terça-feira (22/4) que tornou réus mais 6 acusados de tentativa de golpe de Estado.
“É inconteste que nos dias atuais tanto os escritórios quanto os advogados, detenham, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário”, argumentou a OAB, presidida por Beto Simonetti.
“Nesse panorama, a praxe atual é a possibilidade de utilização dos aparelhos durante diversos atos, inclusive audiências, conforme se pode verificar diuturnamente nos tribunais e varas de todo o país, e não apenas por parte do profissional advogado, mas pelo próprio Poder Judiciário, conforme se extrai, por exemplo, das audiências por videoconferência”, continuou a OAB.
“Os direitos fundamentais consistem precisamente em limites ao desempenho de funções dos Poderes Públicos, descabendo impor restrições à liberdade profissional com medidas e condicionamentos que atentam contra a liberdade de exercício profissional pelos causídicos.”
“Desse modo, requer o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a reversão da orientação que determinou o lacre dos celulares dos advogados, assegurado o livre exercício profissional, permitindo-se o porte e uso de aparelhos celulares pelos advogados ao ingressarem e permanecerem nas dependências do Plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu a OAB.
É proibido celular
O STF recolheu e lacrou os celulares de todo o público que participa do julgamento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ao chegar à entrada da 1ª Turma da Corte, todos, incluindo jornalistas, advogados e assessores, foram avisados de que não poderiam ter acesso ao telefone durante o julgamento.
Os aparelhos foram colocados em sacolas similares às usadas para guardar celulares em provas de concurso público. Já é proibido fazer imagens dentro dos plenários do STF durante as sessões, e somente a TV Justiça transmite os julgamentos. Porém, a coleta de celulares é novidade.
Existe uma decisão de Moraes acerca de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de que ele não pode ser filmado. Embora a cautelar de Martins preveja que ele só seja preso se gravar vídeos de forma deliberada, o STF decidiu proibir todos de usarem celulares na sessão desta terça-feira. Daí a reação da OAB.
Fonte: Metrópoles
