O tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, que atuou como ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), colocou perdão judicial para ele e a família como condição para delatar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta quarta-feira (19/2), o sigilo do acordo de delação premiada de Cid.
A quebra de sigilo ocorre um dia após o ex-presidente e outras 33 pessoas serem denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Os benefícios pleiteados por Cid incluíam:
- perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a dois anos;
- restituição de bens e valores pertencentes a ele apreendidos;
- extensão dos benefícios para o pai, a esposa e a filha maior;
- ação da Polícia Federal visando garantir a segurança dele e de seus familiares, bem como medidas visando assegurar o sigilo dos atos de colaboração.
Os pleitos estão em termo de compromisso assinado por Cid em 28 de agosto de 2023.
A colaboração premiada foi assinada “considerando a suficiência, a relevância e o ineditismo dos elementos de prova fornecidos, bem como o empenho demonstrado em revelar os meandros e a estruturação hierárquica da organização criminosa”.
O documento cita inclusive “risco à própria vida” de Cid e a repercussão social dos fatos trazidos por ele, sua utilidade no atual e futuro ressarcimento ao erário dos danos financeiros provocados.
Fonte: Metrópoles