Os cortes de gastos anunciados pelo governo são insuficientes para garantir o cumprimento da meta fiscal e não eliminam os riscos da trajetória da dívida pública. Essas são as principais ressalvas expostas por economistas sobre o pacote de medidas para redução de despesas, detalhado na manhã desta sexta-feira (28/11), em Brasília.
Na avaliação de Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, as iniciativas anunciadas pelo governo não asseguram o cumprimento do arcabouço fiscal a partir de 2027. Ele observa que a nova regra de reajuste do salário mínimo, por exemplo, proporcionará uma pequena economia em 2025 e 2026.
“Mais importante, contudo, é ressaltar que corrigir o salário mínimo pela regra do arcabouço não significa que a despesa da Previdência subirá dentro do limite fixado pelo mesmo arcabouço (2,5%)”, diz Mendes. “Isso porque há o crescimento do número de beneficiários. O total de aposentadorias por idade, por exemplo, está subindo a um ritmo de 4,8% ao ano.”
O economista nota que, segundo as medidas divulgadas, ainda será preciso “continuar com a estratégia de buscar mais receitas para fechar as metas de resultado primário (a relação entre receitas e despesas do governo, sem contar com juros). “Não me refiro à proposta de mudança do Imposto de Renda, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que será neutra em termos de arrecadação, mas à necessidade de receitas adicionais para cobrir despesas que continuarão com crescimento real, pois as medidas propostas são tímidas e não visam reduzir despesas”, afirmou o especialista.
Para Mendes, o projeto de lei de emendas parlamentares, embora garanta uma correção menor, “acaba por consolidar o elevado valor e, também, garantir um valor mínimo para as emendas não obrigatórias (R$ 11 bilhões), que antes os parlamentares precisavam buscar mediante corte de outras despesas”.
O economista ressalta que “algumas medidas de limitação de gastos são meritórias”. Nesse caso, ele inclui os repasses para financiar a cultura no âmbito da Lei Aldir Blanc, restrições ao desembolso do Proagro e o uso do Fundeb para financiar outros programas já instituídos do Ministério da Educação (MEC).
“Por outro lado, apostar em PL (projeto de lei) dos supersalários, gatilhos de limitação de benefícios fiscais e restrições a concursos e contratações parece pouco eficaz, diante do histórico recente desse tipo de medida”, diz Mendes. “Em especial, o PL dos supersalários já contém grande número de exceções e consolida privilégios.”
Mendes acrescenta que o governo “parece carecer de convencimento interno e de suporte político no Congresso para fazer um ajuste fiscal da proporção necessária”. “Dificilmente haverá outra oportunidade até a eleição de 2026 para outro ajuste, a menos que uma crise o imponha”, afirma. “A dívida pública continuará crescendo a passos largos e o alívio na compressão das despesas discricionárias será temporário.”
IR “maculou” pacote
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avalia que o efeito fiscal do pacote será de R$ 19,2 bilhões em 2025 e de R$ 25,9 bilhões em 2026, totalizando R$ 45,1 bilhões. “Esse montante é inferior ao esperado pelo governo (R$ 71,9 bilhões), mas é relevante e está na direção correta”, diz.
Para Salto, o anúncio da medida de mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda “acabou maculando o eventual efeito positivo do pacote”. “O segundo problema é que os efeitos fiscais são menores do que os esforços requeridos para se cumprir a meta fiscal do ano que vem”, afirma. “Também são insuficientes, mesmo no caso da estimativa do governo, para produzir superávit primário em horizonte próximo. Esta última uma condição indispensável para estabilizar a dívida sobre o PIB.”
Fonte: Metrópoles
