O PL da dosimetria, que foi incluído na pauta de votação de da Câmara dos Deputados nesta terça (9), propõem rever e reduzir penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista. O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças significativas na forma como as punições devem ser calculadas.
A iniciativa é relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cairia para 2 anos e 4 meses.
Entre os pontos centrais, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, passando a aplicar a chamada regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações.
Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra só vale se o condenado não tiver exercido papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, disse o relator Paulinho da Força.
O PL da Dosimetria ganhou força como uma alternativa política ao impasse em torno do PL da Anistia — proposta defendida por parlamentares que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.
Fonte: G1
