A Polícia Federal (PF) assumirá, a partir desta terça-feira (1º/7), a responsabilidade pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs).
A medida foi determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no último mês. Com a decisão, a atribuição, antes sob responsabilidade do Exército, fica só com a PF.
Confira o cronograma para o início da prestação dos serviços aos caçadores excepcionais, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo, munições e acessórios, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (30/6).
- A partir de 1º de julho de 2025, estarão disponíveis em todas as unidades da Polícia Federal o serviço de emissão de Guia de Tráfego.
Nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima:
- A partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de Certificado de Registro – CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documento, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo e registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.
Nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins:
- A partir de 16 de julho de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documentos, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo, registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.
Nos estados do Paraná, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pará:
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de concessão de CR, apostilamento de endereço, apostilamento de documentos, apostilamento de atividade e revalidação de CR;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de registro e apostilamento de armas de fogo, registro de armas de fogo e munições adquiridas antes de 5 de julho de 2025;
- A partir de 18 de agosto de 2025, estarão disponíveis os serviços de nível de atirador, Transferência de propriedade de arma de fogo – CRAF, gerenciamento de nível de atividade, transferência de munições e destruição de estoques de recursos de processo.
Segundo a PF, serão criadas Delegacias de Controle de Armas em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país – totalizando 123 estruturas voltadas à fiscalização.
Fonte: Metrópoles
