A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro.
O relator do pedido será o ministro Alexandre de Moraes, por ter relação com outras investigações que tramitam na Corte, como o inquérito das fake news e a ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.
Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.
“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.
Para ele, as manifestações de Eduardo mostram que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” não só do Supremo, mas também da Polícia Federal e da própria PGR.
Segundo Gonet, a gravidade das ameaças se tornou ainda mais relevante depois que o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, admitiu a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos poderes constitucionais”, frisa o PGR.
De acordo com ele, é preciso investigar crimes como coação no curso do processo e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Gonet diz que também não se pode descartar a apuração sobre tentativa de abolir o Estado de Direito.
Gonet pede que, caso Moraes autorize a abertura do inquérito, determine a oitiva do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), uma vez que ele entrou com representação criminal na PGR narrando fatos bastante semelhantes.
O requerimento do procurador-geral também inclui o monitoramento e a preservação do conteúdo postado por Eduardo nas redes sociais e o depoimento do próprio ex-presidente Bolsonaro, já que ele seria o responsável financeiro pela permanência do filho nos EUA.
Outra diligência seria a intimação de Eduardo para prestar “esclarecimentos úteis para os fins do inquérito” e também a oitiva de autoridades diplomáticas brasileiras nos Estados Unidos que possam colaborar com a investigação.
Fonte: CNN Brasil
