O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na última quarta-feira (13/8) a Medida Provisória (MP) que estabelece uma série de ações para auxiliar indústrias que foram afetadas pelas tarifas impostas ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Apesar do anúncio, há vários pontos a serem esclarecidos pelo governo. Há dúvidas, ainda, sobre a aplicação de fato das medidas apontadas. Um dos principais pontos em dúvida tem relação com a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para os setores mais afetados pelas medidas trumpistas.
Ainda que as medidas tenham sido bem-vistas pelo empresariado e bem-recebidas pelo mercado, elas não indicam efeito imediato e têm lacunas.
A MP é chamada pelo governo de Plano Brasil Soberano e prevê impacto de R$ 9,5 bilhões nas contas públicas. Durante o anúncio, Lula disse que o Brasil está disposto a manter as negociações com os Estados Unidos, mas reforçou que a soberania do país não está em discussão.
Desde quando a tarifa de 50% foi anunciada por Trump, no começo de julho, existe a expectativa de um projeto de socorro do governo para empresas que foram afetadas pelas novas taxas. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio (MIDC), Geraldo Alckmin, passou semanas se reunindo com os setores produtivos para criar um pacote que acolhesse bem a demanda da indústria exportadora.
Após uma série de ajustes no texto, a medida foi apresentada pelo governo, no entanto, trouxe algumas dúvidas sobre a viabilidade e a vigência dos programas.
Conheça quais são as medidas apresentadas pelo governo
- Fundo de Garantia à Exportação: de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a partir de agora, o FGE passa a operar em todo o setor de exportação no Brasil, não apenas n os setores ligados ao tarifaço. De acordo com ele, o governo entende que não é possível antever os problemas. Segundo informou o governo, serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
- Seguro para Exportações: Haddad anunciou também que o governo vai oferecer um seguro para exportações, com o objetivo de garantir que pequenos produtores possam operar em novos mercados. O seguro funcionará com a ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. De acordo com o governo, as mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde. “O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações e prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos”, afirma o Palácio do Planalto.
- Compras governamentais: a medida deve ser destinada para pequenos produtores de produtos perecíveis ou que não têm outro destino além dos EUA, como é o caso de algumas frutas. A ideia é que o governo compre o excedente para que seja utilizado em merendas escolares e na alimentação de pessoas privadas de liberdade.
Ampliação do Reintegra: programa para pequenas empresas exportadores que permite recuperar 3% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Com a MP, todas as empresas terão acesso à medida. Micro e pequenas empresas devem recuperar 6% dos tributos pagos a partir da vigência da MP. Haddad afirmou, no entanto, que o mecanismo deve valer somente até o fim de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões. - Diferimento de Tributos Federais: a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de dois meses de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
- Drawback: o instrumento permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos de produtos exportados. A MP prorroga o prazo, por um ano, para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. “A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback”, diz o governo. A medida não deve ter impacto fiscal.
R$ 30 bi
Um dos principais pontos de dúvidas é a criação da linha de crédito da ordem de R$ 30 bilhões. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, as definições do crédito, como taxas, prazos e subsídios serão definidas posteriormente em atos normativos da Fazenda e do MIDC. A proposta deve ser analisada, ainda, pelo Comitê Monetário Nacional (CMN), segundo informou Mello em coletiva de imprensa para detalhar medidas.
“Quem foi mais afetado deve ter um tratamento prioritário em relação a empresas que foram menos afetadas. Teremos a definição até a semana que vem dessas condições financeiras das linhas e os critérios de priorização”, afirmou ele.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os recursos para fornecimento da linha de crédito serão provenientes do superávit do FGE, do BNDES e Banco do Brasil. Ele disse também que a concessão do crédito estará condicionada à manutenção de empregos, no entanto, também não existe um detalhamento para essa medida.
O número 2 da Fazenda disse, ainda, que a equipe econômica está em contato com o Congresso Nacional para retirar o impacto das medidas da meta fiscal de 2025, mesmo com um espaço de cerca de R$ 4 bilhões no orçamento, conforme informado no último relatório bimestral divulgado no final do mês de julho.
Uma análise da Warren afirma que será necessário acompanhar se o impacto primário de cerca de R$ 10 bilhões estará sujeito às limitações do arcabouço fiscal. “O ideal seria não excluir tais valores do cômputo da meta, mas sim utilizar a banda de tolerância de 0,25% do PIB para absorver tais choques. Cabe notar que, em nosso entendimento, não se pode excluir um gasto da meta fiscal por meio de Medida Provisória”, diz o texto.
Fonte: Metrópoles
