O relator do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresenta nesta quarta-feira (22) seu relatório da proposta sem a inclusão, no texto, da Terrabras, estatal idealizada pelo governo para gerir esses minérios.
Como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto para votação no plenário nesta semana, o Palácio do Planalto se mobiliza para adiar o debate e planeja uma reunião ministerial para tratar do assunto com os demais ministérios envolvidos na questão, como Minas e Energia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fazenda e o Itamaraty.
A expectativa é de que o presidente Lula também participe do encontro, previsto inicialmente para esta quinta-feira (23).
O alerta cresceu no governo não só pelo relatório sem a estatal e pela inclusão na pauta por Motta, mas também porque foi anunciada a aquisição da mineradora brasileira Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, em um negócio de US$ 2,8 bilhões em Goiás.
O negócio foi fechado em meio ao acirramento das tensões entre Brasil e Estados Unidos por diversos fatores, da expulsão de um delegado da Polícia Federal envolvido na prisão do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem até a possibilidade real do retorno do tarifaço ao Brasil.
A ideia do governo é, com a reunião, tentar fechar uma posição sobre o assunto, já que cada ministério tem defendido um interesse distinto.
Enquanto a Casa Civil é a que mais defende na Esplanada uma estatal, Minas e Energia foca no reforço de caixa e estrutura para a Agência Nacional de Mineração. Indústria e Comércio têm falado na relevância de desenvolver uma cadeia de beneficiamento e transformação a partir dos minerais. Já o Itamaraty prioriza um discurso de que o Brasil deve ter parcerias amplas no setor com variados países. A Fazenda, por sua vez, resiste a incentivos tributários.
No governo, a expectativa é de que Motta adie a votação, ideia já defendida pelo PT nesta terça-feira.
Em suas redes sociais, o líder da bancada, Pedro Uczai (PR), disse entender “não ser adequado votar um tema tão complexo e de relevância nacional logo depois de um feriadão e ainda de modo remoto” e frisou que “a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou o PL 1754/26 para criar a Terrabras, uma empresa pública para garantir controle nacional e soberania sobre esses recursos”.
Fonte: CNN Brasil
