O Estado do Rio de Janeiro solicitará apoio do Exército e da Polícia Federal para retomar territórios controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. A medida será discutida com representantes do governo Lula e apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até 15 de outubro.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor dos Santos, informou que as operações conjuntas poderão ocorrer ainda em 2025.
O planejamento inclui a participação de forças estaduais e federais, com ações concentradas inicialmente em áreas de “baixa criticidade”, isto é, com menor complexidade. “Existem várias comunidades que poderão ser contempladas neste primeiro momento. Cidade de Deus, algumas regiões de São Gonçalo, Vila Kennedy, Antares e Mangueirinha”, listou o secretário, em entrevista à coluna. Já as favelas do Complexo do Alemão, por exemplo, são consideradas de alta criticidade.
O governo do Rio de Janeiro pretende solicitar a implementação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) à União para viabilizar legalmente a atuação do Exército. Os militares contribuiriam com veículos blindados para expulsar traficantes, uma vez que nessas regiões há obstáculos, como barricadas, e os criminosos possuem pesado arsenal bélico.
A proposta de retomada será enviada ao Supremo em cumprimento à decisão da Corte na chamada “ADPF das Favelas”. Em abril, o STF determinou que o governo do Rio elabore plano amplo de reocupação das comunidades dominadas por grupos armados, como parte de um conjunto de medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
O secretário afirmou que a atuação do Estado nas comunidades não se dará apenas por meio de operações policiais. “O poder público não pode se fazer presente na comunidade só com polícia. O Estado tem que se fazer presente de forma plena. E, quando falo ‘Estado’, falo município, estado e União”, disse Victor dos Santos.
De acordo com ele, o plano está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne diversas câmaras temáticas. Entre os eixos destacados, estão segurança e justiça, inclusão social e estímulo à economia local.
“Existe um comércio explorado por essas organizações criminosas: internet, gás, energia elétrica. O tráfico aprendeu com a milícia no passado e, hoje, não é só a droga que se vende. A luta é pelo território, que é sinônimo de receita”, declarou Victor dos Santos.
GLO é “opção logística”
O uso das Forças Armadas e de mecanismos como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) está sendo avaliado como possibilidade logística, conforme explicou o secretário. A proposta, segundo ele, é integrar todas as forças em ações coordenadas. “As forças [de segurança] têm de estar integradas e coordenadas para a retomada do território para a população de bem que mora ali”, declarou.
Apesar da menção ao Exército, o governo estadual ainda conversará com a União sobre o emprego das Forças Armadas.
“Temos que ter uma estrutura ou uma operação que mostre que está bem planejada para que eles [municípios e União] participem. É como a minuta de um contrato, um pacto pela ordem para livrar as comunidades da criminalidade.”
O secretário afirmou que o plano será construído de forma a não ser afetado pelas disputas eleitorais em 2026. O governador Cláudio Castro (PL) e o presidente Lula (PT) são filiados a partidos antagônicos. Já o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes, é integrante do PSD.
“A governança é compartilhada. Independentemente de partidos políticos, os três eixos vão estar envolvidos na governança”, disse. Ele informou que o documento trará cronograma, metas e indicadores de desempenho para acompanhamento dos resultados.
Victor dos Santos ressaltou, ainda, que a Polícia Federal tem estreitado as relações com as forças de segurança do Rio de Janeiro para combater o tráfico e a milícia.
Fonte: Metrópoles
