A partir deste sábado (1º/2), os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão subir para R$ 46.366,19. Até o início deste ano, os ministros, que ganham o teto do funcionalismo público, recebiam R$ 44.008,52. Com o reajuste de R$ 2,3 mil, o equivalente a 5,3%, o subsídio aumenta.
Com isso, automaticamente, os salários do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de ministros de Estado e de deputados federais e senadores também passarão a ser de R$ 46.366,19.
Previsão legal
- O reajuste escalonado foi aprovado pelo Congresso e sancionado em 9 de janeiro de 2023 na Lei nº 14.520.
- A legislação fixou o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal em R$ 46.366,19 com implementação em parcelas sucessivas, não cumulativas.
- A primeira parcela foi em 1º de abril de 2023, com a fixação de salário em R$ 41.650,92; em 1º de fevereiro de 2024, subiu para R$ 44.008,52. Agora, chega aos R$ 46.366,19 previstos.
- As despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União.
De acordo com a Constituição, os salários dos ministros do STF são o teto para toda a administração pública. Isso significa que nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro da Suprema Corte.
Fonte: Metrópoles
