Falando em nome de líderes partidários, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) estipulou um prazo – até 10 de junho – para que o governo Lula (PT) apresente uma alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); após esse período, caso não haja contraproposta, o Congresso pretende revogar a medida. Apesar disso, os parlamentares, que também ainda não têm uma estratégia definida para compensar uma eventual derrubada do decreto, podem ser diretamente afetados.
Isso porque as emendas parlamentares podem ser contingenciadas ou bloqueadas se não houver uma alternativa para o decreto. Na reunião de líderes partidários da Câmara de quinta-feira (29/5), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu às bancadas que apresentassem sugestões para compensar o recuo sobre a decisão do IOF.
Ao mesmo tempo, o governo Lula (PT) afirma que ainda não estabeleceu alternativas aventadas para cobrir um rombo de pouco mais de R$ 20 bilhões nas contas públicas sem a arrecadação extra prevista com o IOF. Um contingenciamento desse tamanho, diz o governo, afetaria políticas públicas obrigatórias.
“Significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa”, resumiu o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Aumento do IOF
- O governo federal publicou, na semana passada, uma nova regulamentação na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
- Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida era assegurar o equilíbrio fiscal.
- No mesmo dia do anúncio, diante da repercussão negativa, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
- Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
Articulação difícil
Apesar de Motta e outros líderes declararem que “não estão colocando emendas em primeiro lugar”, o tema é muito sensível aos congressistas, principalmente em ano pré-eleitoral. Por isso, deputados e senadores também buscam alternativas para propor à Fazenda, a fim de compensar o eventual recuo sobre as mudanças no IOF e evitar que as emendas sejam bloqueadas para atingir o déficit zero.
Logo depois da reunião de líderes, Motta disse que os parlamentares debatem “medidas mais estruturantes” como alternativa ao decreto do governo Lula que mexeu no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um caminho apontado por Motta foi a revisão de isenções fiscais.
“Tenho defendido rever a questão das isenções fiscais. O Brasil não aguenta mais as isenções fiscais que o país tem”, argumentou Motta. “Precisamos discutir a vinculação das nossas receitas, precisamos discutir a reforma administrativa que traga mais eficiência pra máquina pública. Só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico”, completou o presidente da Câmara.
A declaração de Motta foi bem vista por líderes do governo e também pelo PT, que avalia que o governo precisa aproveitar a oportunidade e o “ânimo” de Motta com o tema para reforçar a defesa de revisão das isenções.
Há um debate sobre outras medidas alternativas também, como taxação de criptomoedas, bets, excedentes do pré-sal, dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, nada concreto foi definido até o momento.
O Ministério da Fazenda e do Planejamento já avisaram que uma alternativa precisa ter validade imediata, seja via arrecadação ou por alguns cortes no gasto público.
Governo também ainda não tem alternativa
Mesmo com a pressão de setores da economia e do Congresso, o governo Lula também ainda não estabeleceu uma alternativa para apresentar. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na quinta-feira (29/5) que a equipe econômica ainda não dispõe de uma estratégia definida para o tema. “Neste momento, não há alternativa ao IOF, e ele é imprescindível”, resumiu Ceron.
Segundo o auxiliar do ministro Fernando Haddad, as medidas ainda serão discutidas nos próximos 10 dias, prazo dado pelo Congresso para que o governo Lula apresente alternativas a esse aumento do IOF para cumprir sua meta fiscal.
Mudanças no IOF
O IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A ideia inicial do governo era arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025, com o aumento das alíquotas, e R$ 41 bilhões em 2026 – ou seja: R$ 61,5 bilhões em dois anos.
As medidas provocaram repercussão negativa no mercado e na política. Por isso, o governo decidiu revogar parte das mudanças anunciadas.
Um dos recuos diz respeito às aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Originalmente, a alíquota para tal movimentação era zero. Com as mudanças anunciadas nessa quinta, foi implementada a taxação equivalente a 3,5%. Com o recuo divulgado, o IOF volta, portanto, a não incidir sobre esse tipo de transação.
O segundo ponto refere-se à cobrança de IOF sobre remessas ao exterior por parte de pessoas físicas. O Ministério da Fazenda esclareceu que as remessas destinadas a investimentos continuarão sujeitas à alíquota atualmente vigente de 1,1% – ou seja, sem alterações.
Fonte: Metrópoles
