O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, o chamado PL da Dosimetria, deve ser votado na próxima quarta-feira (17).
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta madrugada. Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
Otto Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto no Senado.
Segundo o senador, o texto sendo aprovado na CCJ seguirá diretamente para apreciação do Plenário no mesmo dia.
“Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado, com a participação do presidente Davi [Alcolumbre], com a minha audiência também, nós tivemos que ser ouvidos. Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou o senador.
Segundo apurou a GloboNews, o clima no Senado é de que a proposta será aprovada e encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É uma aposta, inclusive, de governistas.
O que diz o texto?
O chamado PL da Dosimetria prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia.
Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Fonte: G1
