O plenário do Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25/6) a análise do Projeto de Lei complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531.
A direção-geral da Câmara prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano.
A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Se o projeto passar, ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
- Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
- Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
- Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
- Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
- Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
- Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
- Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
- Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
- Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las.
No Senado, o PLP é relatado por Marcelo Castro (MDB-PI), que enfrenta dificuldades para angariar votos ao projeto, visto como impopular fora do Parlamento.
No relatório, Castro ressalta que a composição da Câmara se mantém a mesma desde 1986, sob a Constituição anterior, mesmo com o crescimento populacional de mais de 40% no período. “Essa defasagem gerou desequilíbrios representativos, especialmente em Estados que experimentaram crescimento populacional acentuado desde então. O PLP nº 177, de 2023, corrige essas distorções”, argumenta o senador.
O relator também destaca que, mesmo com o novo número de 531 deputados, o Brasil continua entre as democracias “com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”, citando países com maior índice de representação, como Alemanha, França, Itália, Canadá, Argentina, México e Reino Unido.
Castro também pontua que, no caso de redistribuição das 513 vagas, a Região Nordeste seria prejudicada. “Dos sete Estados que perderão vagas na Câmara dos Deputados, cinco deles se situam na Região Nordeste. Isso não significa apenas menor representatividade no Congresso Nacional, mas também menos recursos disponíveis para o desenvolvimento de uma região brasileira historicamente sacrificada”, argumenta.
Fonte: Metrópoles
