O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Mais cedo, Bolsonaro passou mal durante agenda no Rio Grande do Norte. Pelas redes sociais, ele disse que a causa do mal estar foi uma complicação no intestino delgado, consequência das cirurgias que ele precisou fazer depois da facada que levou em 2018. “Com a ajuda dos médicos e a proteção de Deus, em breve estarei de volta”, disse.
O documento de 500 páginas marca uma nova fase processual do caso. Agora, as defesas serão notificadas e podem apresentar questionamentos. Após os procedimentos, a ação penal começa a tramitar na corte.
A partir daí, o processo seguirá para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados nessa fase.
Depois, o juiz auxiliar do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, produzirá um relatório sobre o caso. Na sequência, o relator liberará o parecer para julgamento, e a Primeira Turma marcará uma data para decidir se condena os réus.
Além disso, neste julgamento, os ministros decidirão o tempo de condenação. A partir dos resultados, os réus poderão recorrer ao plenário do STF, onde todos os ministros da corte votam.
Até o julgamento final, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Uma eventual prisão só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.
De todo modo, uma eventual prisão antes disso pode ocorrer caso haja algum descumprimento ou tentativa de atrapalhar o processo.
Entenda
Em 26 de março, por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu tornar réus oito denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Prevaleceu entendimento do ministro Alexandre de Moraes. Na leitura do voto, ele elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou a complexidade da ruptura institucional, que de acordo com o ministro demandou um iter criminis (caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado) mais prolongado.
Moraes destacou que se incorporavam narrativas contrárias às instituições democráticas, a promoção da instabilidade social e a instigação e o cometimento de violência contra os Poderes constituídos, visando romper a normalidade do processo sucessório.
Moraes disse, ainda, que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”.
“Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado, e houve necessidade de romper as barreiras policiais.”
Fonte: R7
