As empresas Uber e 99 estão com os serviços de corridas por moto suspensos em São Paulo nesta terça-feira (27/5). A suspensão acontece após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dessa segunda (26/5), sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência.
A determinação, assinada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, veio dois dias depois de a passageira de 22 anos Larissa Maximo morrer em um acidente após ter sido arremessada da garupa de uma moto de aplicativo. Ela foi atingida pela porta de um carro no mesmo momento em que a motocicleta passava na Avenida Tiradentes, no centro da capital.
Em nota enviada à reportagem, tanto a Uber quanto a 99 afirmaram que atenderiam a determinação judicial ainda na tarde dessa segunda-feira (26/5), suspendendo o serviço temporariamente.
Novela entre Prefeitura e apps
- A disputa pela liberação das corridas por mototáxi em São Paulo se tornou uma verdadeira novela entre a Prefeitura da cidade e as empresas que fornecem o serviço.
- O Decreto Municipal nº 62.144/2023 suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital paulista.
- Apesar disso, as plataformas ofertaram corridas nesta modalidade. À Justiça, a Prefeitura de São Paulo argumentou que as plataformas iniciaram a oferta do serviço, de forma clandestina, em janeiro deste ano. Desde então, uma batalha judicial se iniciou.
- Em primeiro grau, a Justiça paulista declarou que o decreto municipal que suspendia o serviço é inconstitucional, sob a fundamentação de que a lei suspendeu uma modalidade regulamentada por legislação federal.
- A Prefeitura recorreu, com objetivo de manter a regularidade do decreto. O município alegou que a lei federal não regulamenta o serviço por motocicletas, mas apenas por automóveis.
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega continuamente que as corridas de mototáxi apresentam um risco à população paulistana.
- Em entrevista coletiva em março deste ano, Nunes chegou a afirmar que o serviço é uma “carnificina”.
- À Justiça, a 99 argumentou que não há dano na manutenção do serviço, mas na suspensão.
- Enquanto a modalidade esteve livre para utilização, a plataforma afirmou que, em 14 dias de operação na capital paulista, a 99Moto fez mais de 500 mil viagens, sem nenhuma morte ou registro de acidente grave, e distribuiu mais de R$ 3 milhões ganhos para os mais de 13 mil motociclistas parceiros da empresa.
- O serviço voltou a ser liberado enquanto a constitucionalidade do decreto é debatida na Justiça, mas foi suspenso mais uma vez com a decisão de 16 de maio.
- “Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou o relator do caso.
Fonte: Metrópoles
