CAC

Muito em voga hoje estão as diretrizes para que uma pessoa possa ser um CAC e na quantidade de armas, munições ou ainda insumos para a confecção dessas munições. Porém você sabe a diferença entre um CAC ou uma pessoa que possui o porte de arma de fogo? Para iniciarmos este debate é preciso entender bem esta diferença.
Para se tornar um CAC os trâmites são bastante burocráticos contudo bem mais fácil do que, por exemplo, um pedido de posse ou porte de arma junto à Polícia Federal. A pessoa deve ser afiliada a um clube de tiro, fazer a prova de capacitação técnica, avaliação psicológica, apresentar certidões negativas, comprovante de endereço e informar um local adequado para guardar as armas, munições e insumos (cofre).
A autorização e fiscalização é totalmente realizada pelo Exército Brasileiro através do SIGMA – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas onde cada pessoa pleiteadora busca pelo CR – Certificado de Registro de CAC.

Já no caso das pessoas que possuem ou desejam possuir a posse ou porte de arma de fogo é necessário o cadastro no SINARM – Sistema Nacional de Armas regulado e fiscalizado pela Polícia Federal e os requisitos vão desde a idade mínima de 25 anos e não possuir antecedentes criminais, comprovante de residência, a capacitação técnica e a avaliação psicológica, todavia a legislação atual prevê que para se ter o porte o aval fica a cargo da discricionariedade do delegado de polícia federal. Ora, não há dúvidas de que estamos falando sobre desportistas que inclusive tem no tiro uma modalidade olímpica e somam no país cerca de duzentos mil cadastrados em mais de seiscentos clubes legalizados.

Contudo, o CAC para transitar com as armas as quais possui necessita de um guia de trânsito e foi neste sentido principal que o PR Jair Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 através do Decreto Federal 10.629/21 pensando justamente neste translado do atirador esportivo e seus equipamentos bélicos e analisando os riscos de uma investida criminosa para subtrair em assalto as armas e insumos ou ainda levar perigo a vida do cidadão de bem. Lembremos do assalto sofrido pela equipe do filme Tropa de Elite onde pensando serem armas reais os criminosos investiram contra cineastas, equipe de produção e atores.

Decreto este derrubado em parte através do parecer da Ministra do STF Rosa Weber. Entre alguns pontos podemos destacar o aumento da aquisição na quantidade de munições ao ano e o porte de trânsito para armas de fogo municiadas, entre outros.
Um erro grotesco é assemelhar um profissional de segurança que possua a sua arma de fogo devidamente registrada, um cidadão idôneo que após todos os trâmites legais tenha conquistado legalmente a posse ou porte de arma de fogo ou ainda como o objeto deste artigo, o colecionador, atirador esportivo ou caçador que possua o seu acervo bélico deveras bem guardado a um marginal, um criminoso que possua armas para a promoção de delitos e crimes de toda ordem contra a integridade física ou o patrimônio alheio.
Ao ser fornecida uma guia de tráfego para o CAC transportar sua arma de casa para o clube de tiro credenciado onde o mesmo rotineiramente treina para as competições podem acontecer algumas variantes como ter a necessidade de desvio de rota pelo tráfego obstruído; ter que deslocar da via para necessidades biológicas ou mesmo por motivo de agressão contra si e, neste quesito o porte de arma para o CAC é estritamente necessário pois ocorre que o atirador esportivo lançaria mão de uma arma para sua defesa como preconiza o artigo 25 do código penal brasileiro.

E analisando os lados do contra e do pró armas quem vence é a nossa carta magna: Artigo 3°: Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos. CF/88.

Um levante de ideias contrárias ao decreto presidencial sobre armas parece até demagogia pois os mesmos legisladores que versam sobre este tema possuem seus veículos blindados e são rodeados de guarda-costas armados.

Em recente live realizada em uma rede social, o Deputado Nilto Tatto, PT-SP, o mesmo que já foi flagrado em reunião com membros do PCC, facção criminosa com ramificações no Brasil e outros países, disse que todos os clubes de tiro deveriam ser fechados no país. Aí fica a pergunta: como ficam os nossos atletas competidores, onde vão treinar, como será sua preparação. Você sabia que um atleta de ponta ao se preparar para uma competição efetua cerca de 50.000 disparos e como são várias modalidades é óbvio que os nossos campeões devem possuir armas de vários calibres como já prevê a legislação.

Segundo Alexandre Lima Gonçalves, instrutor de armamento e tiro pela CEVEL/SP desde 2013, o novo decreto sobre a circulação do CAC de sua residência para o estande de tiro ou locais de competição versa muito bem com as necessidades das quais sempre buscaram haja visto que ao requerer junto ao SIGMA após cumprir todas as exigências não a motivos que uma abordagem policial ao identificar o CAC o conduza para delegacia por estar com seu material de treinamento, basta seguir um dos princípios da administração pública que é a legalidade. “não estamos a linha dos valores sociais e sim somos membros da sociedade que buscam na atividade do tiro esportivo assim como outro qualquer atleta seja de futebol, natação, atletismo e outros”, acrescenta.

Olhar o outro é enxergar com as nossas próprias impressões.
O CAC na sua opinião e por tudo aquilo que apresentamos é um vilão ou um mocinho? Um atleta ou um criminoso? Um potencial campeão ou um frustrado impedido sequer de treinar?

Pode-se entender sim os grupos dos contrários a política armamentista e concordo sim em gênero, número e grau que pessoas que não possuem todas as credenciais e constante treinamento e fiscalização oficial não devam possuir uma arma de fogo ou seja os criminosos. Mas como já descrito os membros de clube de tiro cadastrados inclusive devem periodicamente realizar treinamentos para manter os reflexos em dia e a prática de manejo com o armamento de cada um.