Nem sempre pensamos o quão recente é a Democracia.
O aparato conceitual está muito além da ideia do poder que é do povo, que o exerce por meio dos seus representantes, para atender aos desejos e necessidades desse mesmo povo.
A tendência histórica de centralização do poder nas mãos dos governantes cedeu lugar ao modelo onde o exercício do poder se dá em espiral construída por regras escritas e claras e meios de controle dos desvios das ações políticas.
Rosseau teorizava que somente pela democracia se conciliaria a igualdade e a liberdade. Diríamos, a igualdade de todos perante a lei e a liberdade de cada um. Sem que as pessoas se sintam e sejam efetivamente livres, a grandeza da igualdade se abala, conceitual e empiricamente.
A história nos faz lembrar das demandas dos antifederalistas americanos que, em 1789, defendiam mandatos governamentais curtos e restrição à circulação entre os setores público e privado, em debate em torno da Constituição de 1787 que equilibra as ideias de centralização do poder e a sua diluição entre a presidência e os Estados membros, para exercitar o poder segundo regras escritas, que se jura cumprir, para que os governos, escolhidos pela maioria, possam tomar as decisões.
Interessante perceber como a liberdade para o povo é mais do que simbolicamente fundamental para o sucesso do processo de escolha dos representantes do povo, nos pleitos eleitorais. Eleger é escolher, por votação. Essa escolha só alcança o seu objetivo fundamental quando o processo eleitoral está além da mera aparência de ocorrer por liberdade e com liberdade. Neste caso, a roupagem não assegura a essência. Os sentimentos imanentes a cada eleitor, diríamos, a cada cidadão habilitado a concorrer com a sua livre vontade para a escolha dos representantes, possuem elementos subjetivos, nem sempre percebidos.
Quanto de críticas temos visto em setores da sociedade, aos mecanismos eleitorais e aos sistemas de controle? Quantas não são críticas muito anteriores às do Século XXI, representando o espírito de vários tempos? Quanto se perdeu de confiança em partidos, instituições e grupos políticos representativos? Quanto isso contribui para erosão do sistema de confiança no poder e no seu exercício constitucional, interferindo na ideia de igualdade, de representatividade, de confiança e, sim, de liberdade de escolha para resultado que se mostre de interesse da coletividade que faz as escolhas?
Não se pode negar a existência de críticas e nem o quanto isso atinge as estruturas de poder, em vários países, notadamente, em anos recentes.
Por um lado, não é impróprio considerar que não foram alcançadas as promessas de plena igualdade, advindas desse sistema democrático, o que alimenta sentimentos nem sempre bem expostos por palavras, em torno do que se conhece por populismo.
Desdobrando a ideia, sem essa igualdade não se tem a liberdade plena.
Portanto, o sistema acaba se alimentando de algo que não provê e, como consequência, adoece estruturalmente.
Em certa medida, alterna-se o poder em torno do poder.
As trocas de governantes ocorrem e a vida segue.
Curiosamente, democracias surgiram e se estabeleceram como força reacionária a governos ou governantes que centralizavam o poder. Do Século 18 para cá, sucedeu o Antigo Regime ao que conhecemos hoje, o que faz com que a nossa realidade contemporânea seja muito distinta daquela deixada para trás. Esquecemos do passado e isso não nos ajuda.
Não podemos deixar de falar em Montesquieu, para quem teríamos as constituições com poder bastante para frear as intenções de centralização ou aumento de poder pelo mandatário.
Daí a fluída fórmula americana em que cada faceta do exercício do poder freia e controla as demais.
Não há como não se perceber como a democracia e o constitucionalismo caminham de mãos dadas. Um erodiria sem o outro. A razão da obediência a leis escritas e ao sistema de justiça é tão importante quanto o aparente foco na escolha do chefe do Poder Executivo. A soma das partes livres e independentes das facetas de poder diz tanto quanto a liberdade e igualdade de cada cidadão.
E, convenhamos, a história nos demonstra o quanto a liberdade foi a motivação para que deixássemos governos centralizados e migrássemos para modelos democráticos.
Portanto, a Revolução Francesa e outras experiências revolucionárias, daqueles tempos, não tiveram motivação menor do que a luta por liberdade – ou, como diz a máxima francesa, da liberdade, igualdade e fraternidade (liberte, égalité et fraternité).
As violações das regras constitucionais enfraquecem a democracia.
Quando o povo teme se manifestar com o seu livre pensar, subsome-se a contexto que se distancia da pretensão democrática que influenciava as lutas primárias pela instalação e consolidação desse regime.
Há temor de que as crises que se dão em torno do exercício da democracia, pelo mundo, possam gerar novas formas de cuidar dos velhos problemas de igualdade e liberdade. Quiçá em torno desses ideias não estejam populistas pretensões de dizer o que deve ser feito pelo povo no lugar de ouvir a vontade do povo sobre o que deseja que seja feito.
Não podemos perder a percepção conceitual do que seja democracia e da relevância da liberdade e da igualdade para isso. Não podemos perder a perspectiva. Não podemos temer os debates. Não podemos deixar de ouvir as outras opiniões, até para as contestar.
A confiança do povo no sistema e nos seus atores não virá do silêncio imposto e do emudecimento dos instrumentos de exposição de ideias e ideais.
Sócrates foi proibido de falar aos jovens: o seu silêncio cortou a liberdade, tolheu a igualdade e calou o livre pensar.
A morte de Sócrates matou mais valores do que a sua valiosa vida. Matou o senso ético, comum a tantos. Matou a resistência, o debate, o falar, o ouvir, o olhar nos olhos, a luta por melhorias, por valores, pela moral social, pela ética do grupo e pelo Direito posto. Matou a liberdade e a igualdade, a voz comum aos críticos, aos excluídos, trabalhadores, famintos, perseguidos e injustiçados.
O Muro de Berlin caiu, por vozes que não silenciaram, assim como a Queda da Bastilha, a Revolução Francesa, as ditaduras de Hitler, Stálin, Franco, Mao, Mussolini e Salazar.
Cada folha podada atinge a raiz. A liberdade reclama mais liberdade.
