O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) o texto-base da medida provisória (MP) das regras de subvenção para as empresas. Foram 335 votos a favor, 56 contra e uma abstenção. Outros seis trechos do texto foram destacados para serem votados separadamente. A análise ocorreu em sessão semipresencial, com a maioria dos deputados fora do Congresso.
Na prática, a medida acaba com a renúncia fiscal federal gerada por incentivos dados pelos estados por meio da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Geralmente, os estados oferecem esses incentivos para atrair investimentos de empresas, que acabam não entrando na base de cálculo dos impostos federais.
A medida é uma das prioridades do governo federal, que estima que as novas regras têm potencial para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024. Esse recurso é considerado essencial para o cumprimento da meta de déficit zero no próximo ano.
Com Informações de R7
