Por 35 votos a 13, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou o processo de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, baseado em denúncia de infração político-administrativa, protocolada pelo servidor Fernando Lyra Reis. Houve uma abstenção.
Os vereadores votaram a denúncia em três partes e, em cada uma, o placar foi o mesmo ao tratarem de irregularidades na renovação de contratos para exploração de publicidade no mobiliário urbano com a extensão dos prazos, na falta de decoro do prefeito e na assinatura de decretos fora da sua competência.
“Foram três denúncias em uma única peça. Na apresentação, o denunciante Fernando Lyra relatou três infrações, e votamos separadamente. Cada denúncia teve 35 a 13 [votos] e uma abstenção”, informou à Agência Brasil o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), autor do relatório do processo de impeachment na comissão processante.
Na quarta-feira (19) passada, o relatório foi votado na comissão processante e apontava que não há responsabilidade do prefeito, apesar de reconhecer a ilegalidade do contrato e recomendar a apuração da conduta de servidores envolvidos. A mesma comissão tinha aprovado no dia 2 de abril a abertura do processo de impeachment de Crivella por total semelhante de votos. Para o vereador, a virada do placar da admissibilidade que era contra o prefeito, para o plenário, nesta terça-feira, foi em consequência do relatório que pôde esclarecer a denúncia aos seus colegas.
“O nosso relatório é indicador, orientador, justamente, para que os vereadores pudessem se balizar e criar seus juízos de valor para ese processo. Tanto é que, na admissibilidade, foram 35 votos a favor da denúncia e 14 contra. Isso se inverteu. Ao analisarem o relatório, os vereadores inverteram essa dinâmica, e foram 35 votos a favor do relatório contra o impeachment e a infração político-administrativa e 13 votos a favor do impeachment e uma abstenção. Isso demonstra que os vereadores se orientaram e acompanharam o entendimento elaborado no nosso relatório, que foi imparcial, justo e focado na legalidade, observando as provas testemunhais”, disse à Agência Brasil.
Segundo o vereador, durante os trabalhos da comissão processante, os servidores que prestaram depoimento disseram que não receberam pressão do prefeito para fazer os termos aditivos com a extensão dos contratos de publicidade no mobiliário urbano. “Isso ficou claro quando os servidores foram questionados – todos foram categóricos em dizer que não. Então, concluímos que o prefeito Marcelo Crivella não teve intenção de cometer erro. Entendemos que ele foi induzido a erro, devido ao fato de, no rito do processo administrativo, terem pulado etapas, não respeitando os decretos. Enfim, corroborou para que se chegasse à situação de analisar um processo de impeachment, uma infração político-administrativa.”
Ramos disse que a recomendação do relatório para que a prefeitura apure a legalidade do contrato e a participação dos servidores agora será acompanhada pelo Ministério Público. “Pedimos que a prefeitura abrisse o processo administrativo e que o Ministério Público fizesse todo o acompanhamento para averiguar as falhas e possíveis irregularidades. Não cabe à comissão processante analisar isso. Cabe à comissão analisar a infração político-administrativa contra o prefeito”, acrescentou.
Para que o processo de cassação do mandato do prefeito fosse aprovado, seriam necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 34 votos. Hoje apenas dois vereadores não compareceram à votação: Rocal (PTB) e Verônica Costa (MDB). A votação foi acompanhada por simpatizantes de Crivella, que, de uma das galerias, estenderam faixas em defesa do prefeito.
Crivella
O prefeito Marcelo Crivella disse que a vitória nesta terça-feira o deixou “mais confiante e empolgado para trabalhar pela cidade”. Ele destacou a importância dos partidos tanto da oposição quanto dos que o apoiam pot pensarem no Rio de Janeiro e propôs uma aliança política.
“Gostaria muito de convidar a todos, oposição e situação, para esquecermos paixões políticas e pensarmos na cidade do Rio de Janeiro. Cidade do Rio de Janeiro que viveu o pior processo de corrupção no país. O Rio de Janeiro precisa se erguer, sair desta crise e se reafirmar como a ex-capital do Brasil e como uma cidade culta, poderosa, mas também justa e humana. Para isso, é preciso uma aliança política”, disse o prefeito após a divulgação do resultado na Câmara.
Crivella destacou a responsabilidade política da votação na Câmara de Vereadores, que respeitou os votos da população que o elegeu. O prefeito agradeceu também o apoio que teve das galerias do plenário da Casa legislativa. “A partir de agora, todos nós estamos mais confiantes, mais empolgados, vamos trabalhar ainda mais, o povo do Rio de Janeiro pode confiar. O Rio de Janeiro vai vencer a crise e vai sair por cima.”
