A 1146ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP teve início com 74 processos em pauta e três continuações de julgamentos após pedidos de vista. O colegiado negou provimento a quatro apelações criminais julgadas em conjunto (nº 0045490-62.2015.8.03.0001; 0049108-15.2015.8.03.0001; 0047181-14.2015.8.03.0001 e 0048218-76.2015.8.03.0001), cujo relator, desembargador Rommel Araújo, informou que tem como réus “uma verdadeira organização criminosa que recebia comandos, inclusive, de dentro do presídio”.
Segundo o desembargador, “todos os crimes foram levados a efeito com gravidade e violência desmedidas e que associação criminosa era composta por 11 pessoas com divisão clara de tarefas, o que foi detectado por meio de interceptações telefônicas”. Seu voto foi pela manutenção integral das penas aplicadas pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Macapá, no que foi acompanhado pelos seus pares.
Na mesma sessão o colegiado negou provimento à Apelação Criminal nº 0005250-57.2017.8.03.0002, originária da 1ª Vara Criminal de Santana. No feito, o réu O.A.C consta como condenado a 10 anos e nove meses de reclusão por roubo, estupro e constrangimento ilegal, sentença prolatada pela juíza Priscila Peixoto, titular da Vara.
De acordo com o relator da matéria, desembargador Eduardo Contreras (corregedor do TJAP), “o caso foi bastante grave, uma vez que a denúncia narrou que no dia 20 de setembro de 2016, por volta de uma hora da manhã, em um terreno baldio localizado atrás do Hospital de Santana, o réu manteve conjunção carnal e ato libidinoso, ofendendo a integridade da vítima por meio de violência física e psicológica sob ameaça de objeto pontiagudo, tendo ainda subtraído o aparelho celular da vítima”. Diante dos autos, o relator votou por negar provimento ao Apelo, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Presidida pela desembargadora Sueli Pini (presidente em exercício do TJAP), a 1146ª Sessão Ordinária da Câmara Única contou com a participação dos desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antônio de Souza, Carlos Tork, Rommel Araújo e Eduardo Contreras (corregedor). O procurador de justiça Jayme Henrique Ferreira representou o órgão ministerial.
