O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, e está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra deWhatsApp Image 2020 09 15 at 13.33.43 votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
O MP-AP disponibilizou mais esse canal de atendimento, exclusivo para denúncias de crimes eleitorais, reforçando o combate às condutas ilícitas de candidatos e eleitores, dando esse suporte aos promotores eleitorais que estão fiscalizando as Eleições de 2020 em todas as Zonas Eleitorais do Estado.
O promotor de Justiça e coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP falou sobre o número do aplicativo para atender a todas as denúncias que chegarem com indícios mínimos da prática de crime. “O cidadão deve enviar para nosso Disque Denúncia o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo, se possível, para ajudar nessa fiscalização. Tudo será devidamente checado”, ressalta Crispino.
“O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo democrático do Estado do Amapá e zelar por um processo eleitoral correto, no qual todos os candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições e assegurando ao eleitor o livre exercício da cidadania, que o voto”, manifestou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
