O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo uso do hit Milla durante uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em maio de 2021. A parlamentar terá de pagar R$ 20 mil por danos morais ao cantor e compositor Emmanuel Goés Boavista, o Manno Góes.
A corte rejeitou o recurso de apelação da deputada e manteve na íntegra a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). De acordo com a decisão, a deputada terá de arcar também com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado, cujo valor ainda será definido.
Ao R7, a equipe jurídica de Zambelli informou que ainda não teve acesso ao acórdão referente ao caso da música Milla. Segundo a defesa, a matéria será levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No evento de 1º de maio, Zambelli estava em cima de um trio elétrico ao lado do artista baiano Netinho, que cantou a música Milla e convocou os manifestantes a repetir o bordão “eu autorizo”, usado em atos bolsonaristas na época. O vídeo em que foi registrado o momento foi publicado no canal da deputada no YouTube, que hoje está fora do ar.
O hit ficou famoso na voz de Netinho, mas é Manno Goés quem tem os direitos autorais da música. O compositor não gostou de ter sua obra associada a uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse à Justiça que tentou diversas vezes, por meio de pedidos à assessoria e notificações extrajudiciais, ter o conteúdo retirado do ar, mas foi ignorado.
Em sua defesa, Zambelli afirmou que o vídeo não teve como propósito divulgar a música, que era apenas um contexto na ocasião. A Justiça não acolheu o argumento. A sentença de primeira instância concluiu: “Ainda que a finalidade principal do vídeo tenha sido o registro da manifestação, e não a reprodução da obra, não se pode eximir a requerida da responsabilidade pela divulgação desautorizada da gravação, conduta essa que se agrava pela manifesta recusa em deletar o vídeo de suas redes sociais, apesar dos reiterados pedidos para que o fizesse”.
Quando todos os prazos de recurso se esgotarem e o processo for para a fase de cumprimento de sentença, o valor do dano patrimonial vai ser calculado, com base no valor de mercado que seria cobrado para veicular a música. A expectativa de Rodrigo Moraes, advogado de Manno Goés, é que o valor ultrapasse o do dano moral, arbitrado em R$ 20 mil.
Além da condenação, Zambelli terá de pagar a sucumbência do processo, ou seja, o valor que corresponde à soma das custas processuais e dos honorários do advogado vencedor.
A deputada está afastada da Câmara durante 30 dias por razões médicas.
Nesta terça-feira (30), o Conselho de Ética da Câmara instaurou processo disciplinar contra Zambelli e outros seis deputados para apurar suposta quebra de decoro parlamentar em episódios que envolvem importunação sexual, suspeita de transfobia, agressão e ameaça.
Na proposição, o PSB justifica o pedido com base no episódio em que a deputada xingou o parlamentar Duarte Júnior (PSB-MA) durante sessão em uma comissão.
“A representada extrapolou suas prerrogativas enquanto parlamentar para agir às margens da lei, proferindo palavras de baixo calão durante audiência pública que contava com a presença do ministro da Justiça. Nota-se que a deputada possui comportamento recorrente que escapa ao campo democrático e atinge os lugares mais baixos da ‘não política’, aquela que se utiliza do discurso de ódio e violência diante da falta de argumentos e decoro”, escreveu o PSB.
Em abril, a deputada organizou uma “vaquinha virtual” para quitar as indenizações impostas pela Justiça. Em 14 dias, ela arrecadou R$ 168 mil, valor superior à meta inicial, que era de R$ 100 mil.
“Fiz essa vaquinha e quero pedir sua ajuda. Se você puder ajudar, vai ser muito bem-vindo, porque eu não tenho condições de pagar com o meu salário esses valores”, afirmou. Em sua postagem, a deputada divulgou uma chave Pix e disse que estava sendo “perseguida judicialmente”.
Um deputado federal ganha R$ 41.600 por mês, segundo dados da Câmara. Como qualquer membro da Casa, Zambelli tem direito a usar verba pública para pagar a defesa nos processos judiciais. Para bancar indenizações por condenações judiciais, entretanto, ela tem de usar recursos do próprio bolso.
Com informações do R7
