A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito, nesta quinta-feira (24/3), contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ribeiro é suspeito de envolvimento em esquema de facilitação de verbas para prefeitos escolhidos por dois pastores com atuação informal no Ministério da Educação. O inquérito busca apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.
Leia a íntegra da decisão:
A ministra pede que sejam ouvidos por autoridades policiais, em até 15 dias, Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos Nilson Caffer, de Guarani D’Oeste (SP), Adelícia Moura, de lsraelândia (GO), Laerte Dourado, de Jaupaci (GO), Doutor Sato, de Jandira (SP), e Calvet Filho, de Rosário (MA).
Os suspeitos de envolvimento no esquema de favorecimento devem “esclarecer o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados”. Os áudios divulgados pela imprensa, que relacionam o apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), também devem ser periciados.
“Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas”, afirma a ministra, na decisão.
A investigação deve apurar, em até 30 dias, as suspeitas de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
