O Presidente da Republica há que ser sempre o primeiro a pautar se rigorosamente dentro de legalidades, até para se manter no cargo e juízes não devem sofismar em decisões e sim fazer valer a lei. Embora, no momento, esteja parecendo haver algum conluio entre executivo e judiciário, posso lhe garantir que isso na história das republicas nunca acabou bem. Nossa Constituição, apesar de já termos feito várias, algumas com arranjos para atender influências e interesses, foram e são razoavelmente boas. E não interessa o bom e ruim, é obrigação de todos, a começar pelos mais altos poderes, cumpri-las.
Na missiva passada, sugeri buscar na história os melhores acertos aos erros cometidos para que houvesse paz, tranquilidade refletida em segurança, não só social, mas também à estrutura e aos alicerces da nação.
No passado, muito atrás, 800 anos, vou em busca de uma outra carta nominada de Liberdade. E na ocasião, traçando regras (leis) foi imposta a gente mais poderosa que presidente, um Rei o governante, e teve de submeter-se a ela. Corria o ano de 1215 e foi exigida pelos barões do reino, ao rei João Sem Terra, contendo de forma destacada um artigo, o 39-: “Nenhum homem livre será preso, ou aprisionado ou privado de uma propriedade ou tornado fora da lei ou exilado, ou de alguma maneira destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por um julgamento legal dos seus pares ou pela lei da terra”. Assegurando um legitimo direito ao indivíduo acima de qualquer autoridade, tal artigo era integrante da que se tornaria conhecida como CARTA MAGNA DA LIBERDADE.
E este citado artigo, decorridos tantos anos, também está na Constituição da República Federativa do Brasil, portanto, claramente acima de toda e qualquer lei, e ou decreto de executivo que lhe venha em contrário. Inclusive se sobrepõe a qualquer outra interpretação que queiram lhe dar o judiciário, ainda que dito como supremo.
Assim, Lula, essa política ignorante, em todos os sentidos, que vocês têm usado na Amazônia, não só aos ditos garimpeiros “criminosos”, como vocês adoram dizer, e também a colonos, muitos deles assentados pelo próprio INCRA, moradores e ocupantes mais que vintenários, não só é odiosa e covarde, como também ferem às duas cartas Magnas, a do passado e do presente.
Vocês todos da administração federal muito faltam com a verdade, isso sendo educado no modo de dizer, mas com franqueza o termo dito seria outro, que em nosso país milhões e milhões passam fome, você diz isso sempre ao mundo inteiro, muitos já te gozam por isso… sua Ministra do Meio Ambiente então, fala logo em 100 milhões, sem constrangimento pelo exagero, no entretanto vocês são os primeiros a jogar milhares, sem nenhuma outra opção, senão a do real sofrimento da sobrevivência.
Peça, aliás, peça não, mande como você gosta, que lhe levem para assistir e ouvir a vídeos reais das suas operações, que mostram queima de cantinas abastecidas com alimentos mais que necessários em lugares inóspitos. Assista também a vídeo de agentes de suas leis próprias, mandarem colonos saírem de suas casas com suas crianças porque iriam incendiá-las. E um deles, colono, ainda diz, “queime com nós dentro, ela é tudo que temos porque a do vizinho vocês queimaram com o cachorro deles dentro”. Em todos os instantes, sem antecipadas citações judiciais, contestações, tempos a defesa e sequer possibilidades para apresentação de documentos ou provas outras.
Também do passado os governos que criaram Flonas e Parques, que chamam de unidades de conservação, quando todos seus moradores e extrativistas já lá se encontravam legais, em áreas legitimas e aguardando morosas administrações, determinadas por leis, para as devidas regularizações. E estes governos foram seus… logo os que mais mentem a Deus, dizendo trabalhar a benefício de pobres e humildes. Fica bem explicado porque andam sempre em companhia de grandes redes de comunicações. Tudo para alivio de consciências pelo apoio mínimo da opinião pública, convencida das utopias que apenas servem a vocês, política e financeiramente, não a nós ou nosso povo, dinheiro este já sujo pela maldosa covardia.
Talvez não sejamos tão bons, mas maus não somos e apenas trabalhamos muito, colhendo cicatrizes em nossas vidas, maiores que deixamos à floresta. Vocês puseram a Amazônia à venda, mas dificulta entrega – lá conosco lá dentro. Questiona meu filho MARCO TÚLIO, ‘’que pagamos preço muito alto pela companhia da ambicionada Amazônia, onde todos querem aparecer e com ela ganhar a vida. Se despendessem tais esforços, de dimensões amazônicas em segurança, a escolas, hospitais e até contra o crime organizado, o Brasil estaria melhor”. E o sacana tem 18 anos…
Fui criado com polenta, quiabo e jabá, e sempre ouvi dizerem: em casa, o homem quando muito diz que quem manda é ele, é sinal que já não esta mandando mais nada. E você, não perde oportunidade em dizer que quem manda é você, e eu acho que outros têm induzido ou escrito até suas falas.
Uma ideia a solução, abra moratória de ano aos povos da Amazônia e envie técnicos apolíticos e com olhos aos pés no chão onde estarão pisando, para ao final pronunciarem a vocês o que fazer conosco. Consciente e honestamente, busquem o que merecermos, mas senhores do que estarão fazendo.
Mais que o homem, Mito, era Antonio Conselheiro.
Jose Altino Machado
Macapá, 23 de Abril de 2023
P.S: na Amazônia, garimpeiros e madeireiros aguardando sua reparação pelas acusações emitidas por você, dia seguinte, 09 as 10 horas da manhã, pelos acontecimentos do inesquecível 8 de janeiro do 23…
