A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou nesta terça-feira (31) a votação de um requerimento de convocação para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, explique o assassinato de Genivaldo de Jesus dos Santos após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe.
O presidente do colegiado, Arthur Maia (União-BA), retirou a proposta de ofício, uma vez que o autor da matéria, deputado Delegado Waldir (União-GO), não pode comparecer por motivo de saúde.
O regimento da Casa não exige a presença do autor para que uma proposta seja votada, mas deputados afirmam que essa é uma tradição adotada na CCJ – em geral, cabe ao autor encaminhar a defesa da votação a favor de um requerimento.
Delegado Waldir afirmou à TV Globo que está se recuperando da Covid e que não aceitará pressões do governo para que a matéria não seja votada. O parlamentar acredita que o tema seja votado na próxima semana.
“É imprescindível para a sociedade brasileira que o ministro vá [à CCJ]. E isso vai acontecer”, disse Delegado Waldir.
É de praxe que o governo articule para que pedidos de convocação – quando a presença da autoridade é obrigatória, com data e hora marcadas – sejam convertidos em convites – quando a presença é facultativa e o agendamento é negociado com a autoridade.
Caso a convocação seja aprovada, Anderson Torres será obrigado a comparecer ou a justificar ausência. Do contrário, poderá responder por crime de responsabilidade.
