O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou, durante a 42ª Reunião Ordinária de Ministros de Saúde do Mercosul, declaração que ratifica a eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco. As medidas previstas no documento têm como objetivo tornar a cadeia de oferta de produtos de tabaco segura. O consumo dos derivados do tabaco é responsável por uma em cada 10 mortes no mundo, segundo estudo financiado pela Bill & Melinda Gates Foundation e pela Bloomberg Philanthropies.
Comércio ilegal de cigarro
O documento prevê, por exemplo, que se estabeleçam mecanismos de rastreamento dos produtos, de forma que sejam controlados desde a fábrica até os pontos de venda. No Brasil, esse tipo de ferramenta já foi implementada pelo governo federal. “O cigarro ilícito não paga impostos e é distribuído e vendido por redes criminosas. A perda de receita tributária com o comércio ilícito significa menos dinheiro investido em escolas ou hospitais”, explica a especialista do Inca.
De acordo com o Balanço Aduaneiro da Receita Federal, em 2017 foram apreendidos mais de R$ 1 bilhão em cigarros e similares. Em 2016 foram R$ 910,2 milhões.
Em 2018, um estudo elaborado por pesquisadores do Inca, baseado nas vendas legais fornecidas pela Secretaria da Receita Federal e dados de consumo autorrelatados de uma pesquisa telefônica realizada anualmente (Vigitel), apontou que a proporção estimada de uso de cigarros ilícitos passou de 28,6% em 2012 para 32,3% em 2013. Em 2014 houve uma redução, passou de 32,3% para 28,8%. E entre 2014 e 2016 apresentou uma tendência sustentada de aumento de 28,8% para 42,8%.
Segundo Ana Paula, as populações de baixa renda estão mais suscetíveis ao comércio de cigarros ilícitos. “Os cigarros ilegais são muito mais baratos que os cigarros legais, permitindo o acesso ao produto. Neste sentido, dificulta a cessação e facilita a iniciação”, explica. As medidas previstas no acordo tratam do controle da cadeia de suprimento do tabaco com prevenção do comércio ilícito, promoção da aplicação da lei e fornecimento da base legal para a cooperação internacional.
Combate ao cigarro
Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que o Brasil foi um dos oito países que atingiram quatro metas ou mais, recomendadas pela Organização. O texto destaca as ações que o Ministério da Saúde vem realizando no monitoramento do tabagismo no país, por meio de levantamentos como a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
No Brasil, a política de controle do tabaco conseguiu reduzir em 36% a prevalência de fumantes nas capitais brasileiras nos últimos 10 anos, segundo a Vigitel. A pesquisa, que é realizada pelo Ministério da Saúde nas 26 capitais e no Distrito Federal, apontou a queda no percentual de 15,7%, em 2006, para 10,1%, no ano passado.
Custos do tabagismo
Uma pesquisa do Inca mostrou que o consumo de cigarros e outros derivados causa um prejuízo de R$ 56,9 bilhões ao país a cada ano. Deste total, R$ 39,4 bilhões são com custos médicos diretos e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos, decorrentes da perda de produtividade provocada por morte prematura ou por incapacitação de trabalhadores.
O estudo verificou que a arrecadação total de impostos pela União e Estados com a venda de cigarros no país em 2015 foi de R$ 12,9 bilhões. Ou seja, o saldo negativo do tabagismo para o país foi de R$ 44 bilhões, quando se subtrai os gastos da saúde em relação aos impostos arrecadados.
