Brasil: A irresponsabilidade de um governo perdulário e cleptocrata
1. Um governo cleptocrata. O ministro do STF Gilmar Mendes foi quem disse a frase: “O Brasil possui um governo cleptocrata”, ou seja, é governado por ladrões. Fonte: https://globoplay.globo.com/v/4478404/
O Brasil assiste, com uma mistura de perplexidade e indignação, ao ressurgimento de um modelo de gestão que o país julgava ter superado: o do Estado como fim em si mesmo. O que vemos hoje não é a busca pela eficiência pública, mas a institucionalização de um governo perdulário, que confunde o orçamento da União com um talão de cheques sem limites para o financiamento de mordomias e o fortalecimento de uma casta política e de uma casta de corruptos que, agora, alcança a completude, abrangendo os três poderes.
2. Um governo perdulário (gastador). A face mais visível dessa irresponsabilidade é o inchaço de gastos e da burocracia. Ao dobrar o número de ministérios em relação à gestão anterior, o atual governo não apenas criou custos astronômicos de manutenção, mas promoveu o maior loteamento de cargos da história recente. Esse exército de assessores e apaniguados serve a um propósito claro: o aparelhamento do Estado sob uma ideologia que, embora fracassada em todos os lugares onde foi aplicada, insiste em tentar asfixiar a iniciativa privada em prol de um centralismo ineficiente.
Enquanto o setor produtivo clama por políticas de fomento à industrialização e desoneração para a geração de empregos, Brasília olha para o próprio umbigo. A prioridade foi invertida. Substituiu-se a agenda do crescimento econômico por um assistencialismo de palanque que, embora use a “inclusão social” como escudo retórico, na prática, apenas gera dependência sem oferecer portas de saída. Depois de institucionalizar tantas “bolsas” assistenciais, a Nação, perplexa, vê a institucionalização do “vale gás” que visa beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas a serem mantidas na pobreza. É a velha máxima: se gasta o que não se tem para manter uma ilusão de bem-estar, enquanto a inflação e a dívida pública corroem o futuro dos mais pobres.
3. Afronta e escárnio ao eleitor contribuinte. O desrespeito ao pagador de impostos ganha contornos de deboche quando analisamos os gastos com cartões corporativos e a agenda diplomática. As incontáveis viagens ao exterior, realizadas em hotéis de luxo e com comitivas faraônicas, trazem um retorno pífio para o país. São passeios ideológicos travestidos de missões oficiais, que pouco ou nada contribuem para a balança comercial ou para a imagem do Brasil como um porto seguro para investimentos.
Para agravar o quadro, vivemos sob a égide do “eterno palanque”. Mesmo após a eleição, o governo recusa-se a descer do tablado. A energia que deveria ser gasta na resolução de problemas estruturais é canalizada para a desmoralização constante de opositores. Governa-se pelo retrovisor, alimentando a polarização para esconder a própria incapacidade técnica.
O preço desse banquete de privilégios será cobrado, e a conta sempre chega para quem trabalha. Um governo que prioriza a própria estrutura em detrimento da produção nacional não está construindo um país; está consumindo-o. É urgente que a sociedade civil e as instituições cobrem o retorno à austeridade, sob o risco de sermos engolidos por um Estado que, de tanto querer proteger a todos, acabará por quebrar a todos.
4. Para piorar, a crise chega e afeta a integridade do Judiciário. Houve um tempo, não muito distante, em que o Poder Judiciário era visto como a “reserva moral” da República. Era o porto seguro onde a política rasteira e as paixões ideológicas naufragavam diante da sobriedade da toga e do rigor da lei. Hoje, esse cenário de austeridade parece pertencer a um Brasil que não existe mais. O que testemunhamos é o alastramento de práticas que, até poucos anos atrás, seriam impensáveis no âmbito da cúpula do Direito: a sombra da corrupção e do compadrio avançando sobre os tribunais.
A raiz desse mal reside no desvirtuamento dos critérios de indicação. O que deveria ser uma escolha pautada pelo notável saber jurídico e pela reputação ilibada tornou-se, em muitos casos, uma extensão do balcão de negócios do Poder Executivo. O aparelhamento do Judiciário, por meio da nomeação de figuras cujas trajetórias são marcadas mais pela militância ou pela proximidade com círculos de poder do que pela isenção magistral, criou um ambiente de promiscuidade institucional.
Muitos desses novos integrantes desconsideram a vida austera que a magistratura exige. O juiz, que deveria falar apenas nos autos e manter uma distância profilática dos agentes políticos, transformou-se em figura constante em eventos de luxo, fóruns internacionais de fachada e jantares de articulação. Essa ostentação e a constante exposição política não são apenas uma quebra de decoro; são o terreno fértil para os “tenebrosos escândalos” que agora sacodem a República, revelando uma teia de influências que coloca em xeque a imparcialidade das decisões mais altas do país.
5. O Direito só é Direito quando é Direito, pois não existe Direito errado. Quando o magistrado abandona a neutralidade para se tornar um ator político, o Direito morre. Estamos vivendo um dos piores momentos da história de nosso país, pois ultimamente a magistratura está perdendo a moral perante o povo.
DESTAQUES DA SEMANA
1- O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou publicamente que o Brasil vive sob uma “cleptocracia”.
2- As comitivas presidenciais ao exterior têm sido utilizadas como articulação e cooptação política.
3- A conduta de alguns ministros do STF tem gerado desgaste da imagem e da tradição do tribunal.
GESTÃO
Vem aí mais um Jubileu do Círculo de Oração “Lírio Suave”: A Assembleia de Deus – A Pioneira do Estado do Amapá, presidida pelo Eminente Pastor Iaci Pelaes dos Reis, estará celebrando os 60 Anos – Jubileu de Diamante – do Círculo de Oração “Lírio Suave” na última semana do próximo mês de abril (2026).
O referido Círculo de Oração compõe do Departamento Missão Estadual com Mulheres, presidido pela 1ª Dama da Igreja Pastora Léia Pelaes. O “Lírio Suave” é atualmente liderado pelas pastoras Elizama Costa e Áurea Tito. Também se destacam as regentes gerais responsáveis pela organização dos louvores do Conjunto.
Em cada Congregação (filial na Capital), em cada Campo Regional (filial da Igreja nos municípios do interior) e em alguns campos missionários e internacionais, existe um Círculo de Oração local. São milhares de mulheres abençoadas que se reúnem frequentemente para interceder pela Obra de Deus, pela sociedade em geral, pelas autoridades constituídas e em proeminência, pelas famílias, pelos enfermos, necessitados.
Nas próximas edições iremos contar um pouco da história deste Conjunto e de suas lideranças.
ESPECIAL
Jurisprudência Nacional do Petróleo. Destaque no TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Acórdão – RR 1349-40.2012.5.05.0006 – 5ª Turma do TST. “Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Responsabilidade Subsidiária. Tomador dos Serviços. Integrante da Administração Pública Indireta. Conduta Culposa não evidenciada. Contrariedade à Súmula nº 331 do TST. Inexistência de Responsabilidade. Recurso de Revista Conhecido e Provido.”.
Em caso envolvendo a Petrobras como tomadora de serviços, a 5ª Turma do TST concluiu que não houve conduta culposa da empresa que justificasse responsabilidade subsidiária por obrigações trabalhistas da contratada, afastando essa responsabilidade com base na Súmula 331.
Em outra jurisprudência sobre horas extras e intervalos (contexto de petróleo), embora não haja ementa integral diretamente citada do TST com texto formal, existem decisões envolvendo a aplicação da Lei 5.811/72 (trabalho petrolífero especial) que impactam regimes de jornada, intervalos e horas extras – e que ilustram como o TST tem tratado especificamente os trabalhadores sujeitos a esse regime jurídico. Fonte: Âmbito Jurídico.
REFLEXÃO
Exemplos bíblicos de Orações Notáveis: A oração de confissão de Daniel (Daniel 9.3-8): “³ E eu dirigi o meu rosto ao Senhor Deus, para o buscar com oração e súplicas, com jejum, e saco e cinza. ⁴ E orei ao Senhor meu Deus, e confessei, e disse: Ah! Senhor! Deus grande e tremendo, que guardas a aliança e a misericórdia para com os que te amam e guardam os teus mandamentos; ⁵ Pecamos, e cometemos iniquidades, e procedemos impiamente, e fomos rebeldes, apartando-nos dos teus mandamentos e dos teus juízos; ⁶ E não demos ouvidos aos teus servos, os profetas, que em teu nome falaram aos nossos reis, aos nossos príncipes, e a nossos pais, como também a todo o povo da terra. ⁷ A ti, ó Senhor, pertence a justiça, mas a nós a confusão de rosto, como hoje se vê; aos homens de Judá, e aos moradores de Jerusalém, e a todo o Israel, aos de perto e aos de longe, em todas as terras por onde os tens lançado, por causa das suas rebeliões que cometeram contra ti. ⁸ Ó Senhor, a nós pertence a confusão de rosto, aos nossos reis, aos nossos príncipes, e a nossos pais, porque pecamos contra ti.”.
O Brasil está tal qual Jerusalém precisando da intercessão de seus “daniéis”.
FICA A DICA
Legislação do Petróleo. Principais normas nacionais: O petróleo, desde sua descoberta e crescente utilização como principal fonte de energia global, possui um papel estratégico e econômico de grande relevância para as nações. No Brasil, essa importância é ainda mais acentuada, considerando as vastas reservas encontradas em seu território, especialmente na camada pré-sal e, mais recentemente, na denominada Margem Equatorial, localizado na Amazônia Azul brasileira.
A prospecção, produção, transporte e comercialização desse recurso natural são regidos por um complexo arcabouço legal que busca equilibrar o desenvolvimento econômico, a segurança energética, a proteção ambiental e os interesses da sociedade brasileira. Tal arcabouço é composto por normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentos oriundos da ANP – Agência Nacional do Petróleo, além de normas estaduais e municipais.
A partir de agora, vamos, então, analisar o arcabouço legal do direito do petróleo brasileiro, abordando seus principais diplomas normativos.
