O dia 5 de outubro de 1988 é um marco da história republicana brasileira. Após duas décadas de ditadura militar, com censura, perseguições políticas e violações de direitos, a promulgação da Constituição Cidadã simbolizou a passagem para um Brasil comprometido com a democracia, a dignidade e o pluralismo político. Foi um momento de reencontro nacional, de pacificação e de esperança em uma sociedade mais justa.
Participei intensamente daquele processo, como advogado na resistência democrática e na luta pelo respeito ao Direito Constitucional.
Passadas quase quatro décadas, ainda carrego o entusiasmo daquele ambiente.
A Constituição de 1988 foi mais do que um novo pacto jurídico. Representou uma conquista civilizatória que até hoje molda a vida nacional.
Um dos pontos mais significativos foi o reconhecimento da advocacia como função essencial à administração da Justiça, previsto no artigo 133.
Pela primeira vez, nossa lei maior proclamou que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. Esse dispositivo não foi mero ornamento. Ele ergueu uma barreira contra o autoritarismo, pois regimes de exceção temem justamente a advocacia e a imprensa livre, vozes que defendem direitos e resistem ao arbítrio.
Não é por acaso que Sobral Pinto, exemplo de coragem, dizia que a advocacia não é profissão para covardes.
Mas a Constituição de 1988 não é apenas um marco histórico. É também um projeto em aberto. Um texto generoso exige agentes transformadores que o implementem. O Brasil avançou na consolidação democrática, no fortalecimento das instituições e na defesa dos direitos fundamentais. No entanto, persiste como um país desigual e atravessado por preconceitos de raça, gênero, religião e identidade. A promessa de uma sociedade livre, justa e solidária ainda demanda esforços consistentes no campo político e social.
Mesmo com limitações, a Constituição Cidadã continua a cumprir papel essencial. Apesar de já ter recebido mais de 130 emendas, ela resistiu a graves crises institucionais.
O país viveu dois impeachments presidenciais sem ruptura da ordem constitucional e enfrentou, em 2023, uma tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão das sedes dos três Poderes.
A Constituição demonstrou sua força, sustentada pelo Supremo Tribunal Federal e pela mobilização da sociedade civil.
O julgamento exemplar dos responsáveis, com respeito ao devido processo legal, provou que o Estado de Direito brasileiro não é apenas promessa, mas prática efetiva.
A mensagem que deixo aos jovens advogados é simples e urgente. Defender a Constituição é defender o Brasil. É resguardar as liberdades conquistadas e impedir que sejam corroídas pelo autoritarismo.
A Constituição não é apenas um texto jurídico. É o pacto que garante nossa democracia e que precisa ser constantemente protegido contra retrocessos.
Trinta e sete anos depois de sua promulgação, a Constituição de 1988 segue viva. Continua a pulsar no coração da nação e a oferecer o mais firme alicerce da democracia brasileira. Cabe a nós assegurar que permaneça como referência de liberdade, justiça e pluralismo para as próximas gerações.
