Hoje escrevo sexta-feira… ontem, bem acho que foi, se não me falha a memória, coisa de idoso, assisti na TV Justiça o anúncio pauta dos julgamentos a acontecerem no dia. Quanta coisa lembrei, do que de tudo li.
E a primeira delas foi exatamente quanto a decisões públicas tomadas pelos julgadores da ocasião. De tantos e tantos, quase nenhum deu muito certo e quando se deu permitiu o abuso ao que deveria ser justo.
Mas, o mais interessante que mesmo ao longo de histórias milenares, pouca ou quase nenhuma, salvo raras excessos, registraram os nomes dos senhores que julgaram. E por outro lado, os sentenciados partiram ao além deixando fama imemorial.
Muitos, em passados longínquos, além de famosos se tornaram exemplos. De vida, comportamento, filosofias e conceitos sociais.
La traz, bem antes do julgamento do grego pensador, o vadio, Sócrates, surgiu um rigoroso rei campeão, impondo conjunto de regras escritas, nominadas de Código de Hamurabi, não por acaso, seu nome. Era duro, nada macio ou complacente; à corrupção dava cova!! Alimentando o olho por olho dente por dente.
Hamurabi ficou famoso, nem tanto como rei, mas como construtor de um sistema legal escrito, senão o primeiro, para coordenação dos arranjos sociais, nos tempos que corriam.
Anos e anos mais tarde, um imperador romano, bastante criticado e execrado por seguidamente dar ordens de recuo às suas tropas, perante o avanço de elefantes e soldados do cartaginês Anibal, percebendo já segurança mínima, em seus bastante esticados meios de abastecimento apenas disse:- “Agora, ataquem”.
E foi o que se viu… A custa de poucos homens e tempo a vitória lhe chegou. Aplausos, elogios próximos a endeusamento, fizeram valer comentário de um senador próximo “e ontem eles lhe apupavam”. Sua resposta se tornou registro histórico e exemplar ao mundo político.
“Nem a bem ou mal, nem sempre os homens são os melhores juízes de seus líderes”.
Sabedoria esta, retirada em período de exércitos se digladiando e com homens em luta. Mesmo assim, este Imperador deixou bem exposto, que uma inteira sociedade momentaneamente movida a toque de emoções não pode ou não deve se tornar julgadora do que seja lá que for.
E os tempos, com seus julgamentos populares, demostraram isso à extensão. Inquisição espanhola de incendiados vivos, revolução francesa com suas afiadas lâminas nas guilhotinas, nos racionais e democráticos Estados Unidos da América, a lei de Lynch, caça às bruxas e os bons atiradores dos Intocáveis.
Absurdamente, além de, em tudo mais, o populismo jurídico, acontece em nosso país e ninguém se dá conta.
Já começa “atrapaiado”, em operações policiais e ainda na fase investigativa, as grandes redes de televisão sempre comparecerem. E não querendo saber, sentam lentes de câmaras nos rostos suspeitos e ali mesmo, perante a sociedade, os tornam culpados. Se forem garimpeiros ainda que ilegalizados por inercia do governo, são logo titulados pela onipresente Bridi, “juíza do espetáculo” de criminosos. Mas…
A esculhambação maior vem depois, na máquina mortífera administrada pelos togados maiores e seus maus exemplos, adorando concorrer com os melhores horários televisivos. Querem aparecer a qualquer custo e se bastantes dejetos nos ares não existir, os fazem produzir. Acreditam mesmo na exibição de forças para provarem poderes.
No programa deles de ontem, um chegou a decidir que dá “dois anos de prazo” para que o seu “submisso” Congresso Nacional normatize a exploração de riquezas minerais, ditas da União. Em terras da própria União, de ocupação indígena.
Bem, embora não jurista, muito presente aos trabalhos constituintes ao que se tornou Constituição em 88, ao que se saiba claramente, o Congresso apenas autoriza mineração em área de ocupação indígena, não cabendo a ele a auto provocação.
Sendo vedado o sistema de garimpagem, no que se entende, seja dos próprios índios ou trabalhadores externos. E mais, apenas empresas de capitais nacionais podem fazer lo.
Seguindo apenas sempre normatizando caso a caso, pedido a pedido, uma vez que as comunidades ocupantes ditas indígenas são inteira e totalmente diferentes entre si. Desde a cultura, capacitação instrutiva, todas com pouquíssimo conhecimento da economia social.
Mas, o cidadão nacional, de toga, estando a serviço da Nação, com unitariedade resolve que ele sozinho mata a cobra e ainda mostra o pau para a gente.
Deixando claramente demonstrado que não podemos continuar a viver em uma Nação “tão multi, pluri, variável” como dizia um velho Senador do Amazonas, com decisões monocráticas emanadas por elementos de baixa compreensão a cuidados quanto a isenção, estabilidade jurídica e interesses nacionais.
Agrava mais, serem indicados unilateralmente por interessados em decisões, não só condenatórias a contrários, como bem outras favoráveis, a seus desejos, vontades e necessidades.
Por tudo isso, que parece nada a ver com o que inicialmente se procurou dizer, no entretanto tem tudo, pois vem aí as eleições gerais e mais uma vez, urnas serão o grande júri popular, causando temor que a decisão delas possa acabar mal pela liderança ungida e que será a mesma a escolher todos os outros.
E que jamais nos esqueçamos, que o apelo feito a multidão por um julgador covarde, soltou a Barrabás e crucificou Jesus Cristo.
Melhor seria Hamurabi…
BH/Macapá-16/08/2026
Jose Altino Machado
