Costumeiramente, o Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no mês de outubro, transforma a capital federal no epicentro de debates cruciais para a área. Reunindo uma audiência de peso que inclui advogados públicos e privados, servidores, defensores, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, contadores, estudantes e bacharéis, o evento é um verdadeiro caldeirão de conhecimento e networking.
Em 2025, Brasília foi, mais uma vez, a anfitriã, recebendo 2 mil congressistas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Entre a diversificada plateia, um destaque particular coube ao Amapá, que marcou forte presença com uma comitiva de mais de 20 advogados, demonstrando o engajamento do estado no debate previdenciário nacional.
Temas Cruciais em Pauta
A 19ª edição do Congresso, promovida nos dias 2 e 3 de outubro, focou em eixos temáticos vitais para o futuro da proteção social brasileira. Questões como “Novos riscos, inovação tecnológica e reestruturação das políticas previdenciárias” lideraram as discussões, refletindo a necessidade de o Direito Previdenciário se adaptar às rápidas transformações sociais e laborais.
O encontro contou com a participação de autoridades de alto nível. O Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, e o Ministro Sérgio Kukina, também do STJ, foram convidados especiais, enriquecendo o evento com sua vasta experiência e expertise jurídica.
Ao longo de dois dias, dez plenárias avançadas e 42 oficinas de imersão aprofundaram tópicos essenciais. Entre eles, destacaram-se:
Previdência complementar.
Proteção social dos militares.
Cálculo e planejamento previdenciário.
Segurado especial e aposentadoria especial.
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Gestão de escritório e estratégias para a advocacia previdenciária.
Processo Administrativo Previdenciário.
Benefícios por incapacidade e benefícios para a pessoa com deficiência.
Consolidação e Compromisso
Considerado o maior congresso do setor na América Latina, o evento do IBDP se consolidou como um espaço insubstituível para a troca de experiências, o fortalecimento de redes profissionais e o aprofundamento do debate científico e social sobre o futuro da previdência no Brasil.
Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP, ressaltou o propósito do encontro: “Nosso objetivo é oferecer um espaço de diálogo qualificado, conectando teoria e prática. Este congresso reafirma nosso compromisso com o futuro da área, reunindo especialistas e profissionais em torno de questões cruciais para o aprimoramento técnico e jurídico do Direito Previdenciário e o impacto deste na sociedade”.
O IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, é uma instituição sem fins lucrativos que conta com mais de 3.100 associados, incluindo juízes, procuradores federais, advogados, servidores do INSS, Receita Federal, contadores e outros profissionais. Sua atuação vai além dos congressos: o instituto participa ativamente como amicus curiae (interessado na causa) em julgamentos polêmicos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais, oferecendo suporte técnico-científico robusto às questões previdenciárias.
Assim, o “Natal do Direito Previdenciário” em Brasília não é apenas um encontro anual, mas uma peça fundamental na engrenagem que move a atualização e a defesa dos direitos sociais no Brasil, garantindo que o debate sobre a proteção social se mantenha vivo, técnico e relevante.
