Olá, meus amigos! Hoje, na coluna Emdireito, vamos falar de um tema que promete impactar profundamente o mundo do trabalho no Brasil: a proposta de redução da jornada semanal para quatro dias de trabalho e três de descanso — a chamada PEC da Jornada 4×3 — que já começou a ser discutida no Congresso e ganhou espaço em audiência pública no Senado.
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O que diz a proposta
A PEC 8/2025, inspirada pelo movimento social Vida Além do Trabalho, propõe a alteração do artigo 7º da Constituição Federal para fixar a jornada máxima em 36 horas semanais (em vez das 44 atuais), distribuídas em até quatro dias de trabalho, sem redução salarial. O trabalhador teria, assim, três dias de descanso consecutivos.
Essa mudança visa atualizar a legislação trabalhista, adequando-a a novos padrões internacionais e às demandas de equilíbrio entre vida pessoal, saúde mental e produtividade.
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Audiência pública no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou audiência pública para debater o tema. Estiveram presentes representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, de sindicatos e do setor empresarial.
Os defensores da PEC destacaram que a redução da jornada pode:
• Aumentar a produtividade, já que trabalhadores descansados tendem a render mais;
• Melhorar a saúde física e mental, prevenindo doenças relacionadas ao excesso de jornada, como Burnout;
• Criar novos postos de trabalho, diante da necessidade de redistribuir a carga horária entre mais empregados.
Já os críticos alertaram que:
• O custo para empresas pode aumentar, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva;
• O Brasil ainda enfrenta altos índices de informalidade, o que poderia limitar os efeitos práticos da medida;
• Pequenas e médias empresas poderiam ter dificuldades de adaptação.
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O que diz a legislação atual
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada máxima de 44 horas semanais, com descanso semanal remunerado (art. 7º, inciso XV da CF). Já algumas categorias, por meio de acordos coletivos, já adotam jornadas diferenciadas — como os bancários, cuja jornada é de 30 horas semanais.
A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou parte da negociação sobre jornada, mas não mexeu no limite constitucional de 44 horas. Por isso, apenas uma PEC poderia alterar esse parâmetro.
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Experiências internacionais
Diversos países já testam ou aplicam modelos semelhantes:
• Reino Unido e Islândia: programas-piloto mostraram aumento de produtividade e bem-estar dos trabalhadores;
• Espanha e Bélgica: avançaram em legislações que permitem jornadas mais curtas ou concentradas;
• Alemanha: há forte pressão sindical para redução da jornada para 35 horas.
Esses exemplos fortalecem o argumento de que o Brasil não pode ficar atrás no debate sobre o futuro do trabalho.
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O impacto esperado
Se aprovada, a PEC 4×3 poderá transformar as relações de trabalho no país. Para os trabalhadores, significa mais tempo para a família, estudos e lazer, garantindo qualidade de vida. Para os empregadores, será um desafio equilibrar custos e produtividade, mas também uma oportunidade de modernizar práticas de gestão.
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Amigos leitores, a discussão da jornada de trabalho é, acima de tudo, um debate sobre dignidade, saúde e desenvolvimento. A audiência pública no Senado mostra que o tema já entrou de vez na pauta nacional — e que precisamos refletir: queremos um país que valoriza apenas horas de trabalho ou também o direito de viver com qualidade?
Nos encontramos na próxima semana, aqui na Emdireito. E, para continuar esse debate, me acompanhe nas redes sociais: @andrelobatoemdireito
